Título: REAJUSTE DO MÍNIMO É ESTENDIDO A APOSENTADOS
Autor: Regian Alvarez e Isabel Braga
Fonte: O Globo, 08/06/2006, O País, p. 13

Se o Senado aprovar emenda da Câmara, Previdência terá gasto extra de R$7 bi em 2006 e R$12 bi em 12 meses

BRASÍLIA. O governo sofreu ontem uma dura derrota na Câmara dos Deputados durante a votação da Medida Provisória 291, que reajustou o salário-mínimo para R$350 a partir de abril. A oposição conseguiu aprovar uma emenda estendendo para todos os aposentados o valor do reajuste dado ao mínimo, 16,7%. O governo fixou em 5% o percentual de reajuste das aposentadorias e pensões com valor acima do mínimo. Se aprovada no Senado, a emenda vai gerar um gasto extra para a Previdência de R$7 bilhões no Orçamento de 2006 e R$12 bilhões em 12 meses.

Os ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmaram que vão recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto dessa emenda, porque a Previdência não tem condições de arcar com o gasto extra. Em 2006, a estimativa do déficit já chega a R$43,2 bilhões, sem considerar o impacto dessa decisão. Seria uma decisão de grande desgaste em plena campanha eleitoral, que caberá a Lula arbitrar.

¿ É uma votação desastrosa. Não temos dinheiro para pagar esse reajuste. É querer vender ilusões aos aposentados ¿ disse Paulo Bernardo

¿ Eu acho uma temeridade (a decisão). Aquilo que o Executivo com responsabilidade social e fiscal poderia dar já foi feito ¿ completou o ministro da Previdência, Nelson Machado.

Machado lembrou que o reajuste de 5% dado aos aposentados que ganham mais de um salário-mínimo está acima da inflação e já é resultado de um acordo com as centrais sindicais.

O reajuste do salário-mínimo de R$300 para R$350 a partir de abril, a elevação do teto da Previdência e o reajuste de 5% nos demais benefícios elevaram os gastos da Previdência este ano em R$8,7 bilhões. O gasto anual com benefícios em 2005 foi de R$146 bilhões.

Petistas não votaram contra por causa de ano eleitoral

Os ministros ainda acreditam que o Senado possa rever a decisão da Câmara, mas o governo não tem maioria no Senado, o que poderá frustrar essa expectativa.

A emenda que garantiu reajuste igual ao mínimo para todos os aposentados foi aprovada com 274 votos a favor, cinco contrários e 15 abstenções. No momento da votação havia 73 deputados do PT e da base em obstrução, porque eram contrários à emenda, mas não queriam o registro do seu voto contrário a um benefício para os aposentados no ano eleitoral. Votaram a favor do reajuste 53 deputados do PFL, 50 do PMDB, 45 do PSDB, 23 do PP, 22 do PTB, 14 do PSB, 13 do PL, 4 do PT e 5 do PV.

O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), defendeu a rejeição da emenda, acusando o PFL e o PSDB de agirem politicamente.

¿ O PSDB e o PFL estão fazendo uma luta política, querem gerar desgaste no governo Lula. Defendem agora os aposentados, mas nunca fizeram isso no governo deles. Neste momento o país não tem R$10 bilhões para garantir o aumento justo das aposentadorias. A oposição está jogando no quanto pior melhor, eles querem botar fogo ¿ disse Fontana.

COLABOROU Ilimar Franco