Título: PROCURADOR: COMPRADOR DA VARIG NÃO HERDA DÍVIDA
Autor: Geralda Doca e Erica Ribeiro
Fonte: O Globo, 08/06/2006, Economia, p. 33

Parecer contradiz estudos anteriores e afirma que garantia está prevista em lei. Leilão da companhia será hoje às 10h

BRASÍLIA e RIO. Depois do Ministério da Defesa, ontem foi a vez de a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dar sinais aos eventuais interessados em comprar a Varig no leilão de hoje de que não herdarão a dívida tributária da companhia. De acordo com parecer assinado pelo procurador-geral Luis Inácio Lucena Adams e enviado à 8ª Vara Empresarial do Rio, onde corre o processo de recuperação judicial da Varig, essa garantia está prevista nos artigos 60 e 133 da Lei de Recuperação de Empresas, a nova Lei de Falências.

O parecer contradiz estudos internos feitos quando o órgão estava sob o comando de Luiz Felipe Rego Brandão. Os estudos alertavam para a existência do risco de sucessão de dívidas fiscais. Rego perdeu a vaga para Adams, na troca de cadeira da Fazenda ¿ quando Guido Mantega assumiu o lugar de Antonio Palocci. No entanto, advogados especializados no assunto alertam para o fato de o documento concluir que ¿aprioristicamente¿ não há risco de sucessão de dívidas. Segundo eles, o termo não significa garantia futura.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, que está coordenando o plano de recuperação judicial da Varig, comemorou a decisão e disse que vai incluir o parecer nos autos do processo. A manifestação da PGFN às vésperas do leilão, segundo fontes do mercado, mostra o empenho do governo para que a operação tenha êxito.

Para Ayoub, o posicionamento oficial da PGFN muda o cenário, até então pessimista, em relação ao leilão e incentiva os interessados. A avaliação é que a posição oficial do órgão incentiva as empresas a participarem do leilão. O risco de transferência da dívida era uma das alegações dos investidores para jogar para baixo o preço dos ativos. Caso a proposta fracasse, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está pronta para colocar em prática um plano de contingência.

O leilão da Varig acontece hoje, no hangar da companhia, no Rio, às 10h. A venda foi inicialmente marcada para 9 de julho, mas precisou ser antecipada por causa do estrangulamento do caixa da companhia. O leilão chegou a ser marcado para o último dia 5, mas foi transferido para hoje a pedido dos credores, que alegaram a necessidade de mais tempo para estudar os dados da empresa e montar propostas. Estarão à venda a Varig Regional (parte doméstica) e a Varig Operações (partes doméstica e internacional), pelo preço mínimo de US$700 milhões e US$860 milhões, respectivamente.

Embora haja uma decisão de Ayoub de que não haverá também transferência de dívidas trabalhistas, o coordenador nacional de Combate às Fraudes em Relações do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rodrigo Carelli, afirmou que recorrerá à Justiça para garantir que o comprador honre os direitos dos trabalhadores.

¿ A nossa posição é que os direitos dos trabalhadores têm que ser respeitados, não podem ficar na massa podre ¿ disse Carelli, afirmando que, como a Lei de Recuperação de Empresas é dúbia nesse sentido, o MPT vai utilizar os artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Carelli afirmou que não tomará decisões antes dos lances, para não prejudicar o leilão.

Seis empresas pagaram R$60 mil cada para ter acesso ao data-room (sala de informações) da Varig, que ficou aberto até a noite de ontem: Gol , TAM, TAP, OceanAir, Amadeus (sistema de reservas) e o fundo americano de private equity Brooksfield, representado pelo escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra. O diretor da consultoria Alvarez & Marsal, Marcelo Gomes, disse ontem que não foram registrados novos acessos e que está tudo pronto para o leilão. Na tarde de ontem, advogados da Gol estiveram no Tribunal de Justiça do Rio em busca de mais informações sobre a operação.

O leilão começa com a abertura de envelopes. Se o preço mínimo não for atingido, será aberta uma nova rodada, pelo melhor preço, desde que não seja vil. Segundo Ayoub, o preço vil será designado por ele.

O valor arrecadado será usado para pagar débitos, ou seja, o dinheiro vai para a ¿parte velha¿ da companhia, que permanece em recuperação judicial.