Título: CONGRESSO APROVA ISENÇÃO DO IR PARA INVESTIDOR ESTRANGEIRO
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 08/06/2006, Economia, p. 35

Medida provisória beneficia ofertas públicas fora da bolsa

BRASÍLIA. O Congresso Nacional aprovou ontem a medida provisória (MP) 281, que reduziu a zero a alíquota do Imposto de Renda para investidores estrangeiros que aplicam recursos em títulos públicos federais. O texto só precisa agora ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de reduzir a zero a alíquota de 15% do IR para os investidores internacionais que comprarem títulos públicos, a MP 281 também isentou do pagamento da CPMF as compras de ofertas públicas feitas fora de bolsa de valores. Segundo dados do Banco Central, as compras de títulos públicos por estrangeiros somaram US$6,5 bilhões desde fevereiro, quando a MP entrou em vigor.

MP enfrentou resistência no Senado

O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, comemorou a aprovação. Segundo ele, a confirmação do Congresso deve fazer com que um número ainda maior de investidores busque o mercado brasileiro:

¿ Muitos investidores esperavam para tomar decisões em relação ao Brasil. É claro que estamos tendo volatilidade no mercado, mas evidentemente isso (a aprovação) ajuda.

A MP já havia sido aprovada na Câmara, mas enfrentou resistências no Senado, onde estava sendo usada como moeda de troca em negociações políticas. O PFL queria que o texto ¿ que estava trancando a pauta do Senado ¿ só fosse votado depois que o estado de Sergipe, comandado pelo partido, conseguisse negociar com o Tesouro a autorização para contratar um empréstimo. No entanto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu negociar um acordo pelo qual os senadores votariam a MP, mas deixariam a pauta da casa trancada por outra medida provisória até que o problema de Sergipe seja solucionado.

¿ Houve um entendimento parcial com os partidos, porque não se resolveu totalmente a questão do PFL. Mas os líderes entenderam que o prejuízo com a rejeição da MP 281 seria muito grande para o país ¿ disse Jucá.