Título: DÚVIDAS, CONFUSÃO E INSEGURANÇA JURÍDICA
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 09/06/2006, O País, p. 3

Especialistas analisam o vaivém das regras eleitorais às vésperas das convenções partidárias

A nova interpretação à lei da verticalização, divulgada na terça-feira passada e anulada dois dias depois, causou rebuliço no mundo político, dividiu a opinião de juristas, e pode ter provocado confusão para os eleitores.

Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, mudanças às vésperas do pleito causam insegurança jurídica.

¿ Não se pode mexer em situações eleitorais na antevéspera do início das convenções. Não se pode jogar fora uma jurisprudência, sem atentar para o que foi pensado antes, com base no que alguém ou um grupo está pensando ali na hora. Isso causa insegurança jurídica ¿ afirma Rollo, citando a emenda da reeleição como exemplo de que no país o direito eleitoral está à mercê de interesses de grupos ou momentos políticos.

José Alvaro Moisés, professor de ciência política da USP, destaca que importa menos apontar responsáveis e mais a compreensão do processo para o eleitor:

¿ Eleição existe para as pessoas escolherem o que querem. Vai sobrar para o eleitor fazer escolhas sem clareza sobre o que está acontecendo.

Já o advogado Roberto Litman acredita que os partidos, em 2002, usaram atalhos para burlar a lei.

¿ A resposta à consulta não poderia ter sido diferente do que diz a lei da verticalização ¿ disse, antes de saber do recuo do TSE ontem.

Também antes do anúncio do TSE, de que valeriam de novo as regras de 2002, o professor da USP disse que o tribunal estaria fazendo cumprir a lei e sendo acusado de atropelar as eleições quando os responsáveis seriam os próprios partidos políticos, que votaram a lei no Congresso, em 1997.

¿ Os partidos, sem prestar atenção ao que eles mesmos votaram, adotaram outro procedimento em 2002 e agora criou-se essa enorme confusão.

O professor de direito constitucional da PUC-SP, Antonio Carlos Mendes, ex-procurador regional eleitoral do Estado de São Paulo, pondera que o Judiciário é freqüentemente tachado de conservador. E que mudanças são necessárias. Mesmo motivadas por pressão política.

¿ Não se trata de voltar atrás. O embate é da lógica do sistema jurídico. Pressionar faz parte.

Rollo prevê que a questão das alianças não será a única a causar confusão nessa eleição. Ele acha que as novas regras que proíbem, por exemplo, showmícios, vão provocar muitas ações.

¿ Telão vai ser permitido ou considerado showmício? Haverá uma série de dúvidas.