Título: TSE CEDE A PRESSÃO E VOLTA ATRÁS
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 09/06/2006, O País, p. 3

Ministros se reúnem novamente e decidem, por unanimidade, manter regra de coligações

Sob forte pressão política dos principais partidos e dirigentes políticos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuou ontem da decisão tomada terça-feira à noite, que tornara mais rigorosa a regra da verticallização para as alianças partidárias nas eleições de outubro. Por unanimidade, os sete ministros do TSE reconheceram a insegurança jurídica provocada pela interpretação aprovada 48 horas antes, por seis votos a um.

Os ministros concluíram que continua válida uma interpretação mais flexível da verticalização, que vigorou em 2002: os partidos que não têm candidato à Presidência podem se coligar livremente nas eleições estaduais; mas continua a proibição de que adversários da disputa nacional sejam aliados regionais. Na sessão de terça-feira, os ministros haviam decidido que os partidos sem candidato a presidente não poderiam se coligar com as siglas que tivessem candidato ou participassem de uma coligação nacional.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, foi o primeiro ontem a admitir o erro e a concordar com o pedido de revisão da regra. Como foi também o primeiro, na terça-feira, que posicionou-se contra o voto do ministro relator, César Asfor Rocha, que defendia a mesma regra de 2002 para este ano. Com Mello, votaram cinco ministros na terça.

¿ Cumpre ao magistrado evoluir tão logo convencido da existência de maior razão no entendimento inicialmente repudiado. Devo admitir que o ministro Asfor Rocha esteve correto. Não posso substituir-me ao próprio Congresso Nacional, não posso a esta altura insistir na ótica sobre uma verticalização pura, linear ¿ disse Marco Aurélio.

¿Acabou a crise¿, diz tucano aliviado

O ministro derrotado terça-feira, Asfor Rocha, limitou-se a declarar que manteria seu voto a favor de uma flexibilização maior.

Ao saber da decisão do TSE, o coordenador da campanha do tucano Geraldo Alckmin à Presidência, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), disse que o recuo desfez o clima de perplexidade entre os políticos e permitirá a confirmação das negociações já feitas. Segundo ele, agora não há dúvida de que PSDB e PFL vão aprovar a formalização da aliança nacional. Caso prevalecesse a decisão anterior do TSE, dificilmente seria formalizada essa aliança.

¿ Acabou esse espasmo de crise. Vamos aprovar a coligação com o PFL no domingo ¿ disse o tucano, referindo-se à convenção do PSDB em Belo Horizonte.

Na sessão do TSE, Marco Aurélio fez um histórico das consultas e decisões do tribunal e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a verticalização e concluiu que o voto de terça-feira (verticalização, sem flexibilidade) feria o entendimento anterior do TSE em outra consulta.

O presidente do TSE disse que a decisão também não estava correta juridicamente. Ele afirmou que acreditava que o STF teria indicado a necessidade de verticalização de ponta a ponta, mas o Supremo não o fez.

¿ Enquanto a Justiça for obra de homens, será passível de falha ¿ disse Marco Aurélio, que acrescentou depois, em coletiva: ¿ Sem dúvida alguma, parti de um equívoco e dei a mão à palmatória, como incumbe a todo e qualquer juiz fazer, tão logo convencido de maior razão ao entendimento que rechaçara.

O ministro Cezar Peluso, segundo a se pronunciar, não concordou que havia erro jurídico na decisão de terça-feira. No entanto, recuou do voto anterior por entender que a medida criou insegurança jurídica. Os demais ministros acompanharam essa tese.

¿ Do ponto de vista da interpretação jurídica é sustentável. O que me comove a reconsiderar é a insegurança jurídica contida na decisão ¿ disse Peluso.

COLABOROU: Adriana Vasconcelos