Título: APESAR DE LIGAR ATIVIDADE AO CRIME, COMISSÃO PEDE LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS
Autor: Alan Gripp
Fonte: O Globo, 09/06/2006, O País, p. 13

Relatório final sugere regulamentar bingos de cartela e videobingos

BRASÍLIA. Criada com o objetivo de investigar os crimes relacionados às casas de jogos, a CPI dos Bingos propôs ontem em seu relatório final a legalização da atividade no país. Mesmo tendo dedicado pouco tempo ao assunto, o relator Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirma no documento que a regulamentação dos bingos é a melhor saída para combater as atividades criminosas ligadas ao setor, principalmente a lavagem de dinheiro.

Paradoxalmente, pouco antes de propor a legalização, o relatório faz uma radiografia detalhada de como a atividade é explorada por organizações criminosas nacionais e internacionais. ¿Trata-se de uma rede que envolve empresas off-shore (que movimentam recursos fora do país), contas em paraísos fiscais, uso de `laranjas¿ e homicídios. Tem por objetivo principal lavar todo o capital oriundo do tráfico internacional de entorpecentes¿, diz um trecho do documento.

Apesar de fazer uma proposta detalhada de legalização, que prevê até regras de divisão da receita dos bingos, a CPI não assumiu a paternidade da idéia: apresentou uma ¿proposição legislativa¿ para a Comissão de Turismo do Senado, que discutirá a medida e poderá apresentar um projeto de lei para a legalização.

¿ Quem vai regulamentar é o Congresso, a CPI só provocou ¿ despistou o presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB).

Proposta prevê impostos revertidos para segurança

Pela proposta apresentada relatório, a exploração e concessão dos bingos passaria a ser uma prerrogativa dos estados. Dezoito por cento dos recursos arrecadados teriam que ser obrigatoriamente repassados para projetos de segurança pública. Outros 55% seriam destinados ao pagamentos dos prêmios; 25% para os empresários; e 2% para os órgãos de fiscalização.

Segundo a equipe técnica da CPI, a legalização atingiria somente os bingos de cartela e videobingos. E os mecanismos de fiscalização seriam mais rígidos: os jogadores seriam identificados e as apostas seriam vinculadas ao seu CPF. Mesmo assim, a proposta recebeu uma chuva de críticas da maioria dos integrantes da CPI.

¿ Se não investigamos a bandidagem que está por trás dos bingos, como vamos legalizá-los? Isso vai comprometer a imagem da CPI ¿ disse o senador Tião Viana (PT-AC).

Garibaldi acabou provocando uma saia justa ao tentar explicar a origem da proposta feita no relatório final. Segundo ele, o modelo foi trazido por Efraim Morais de Santa Catarina. O presidente da CPI confirmou a viagem, mas negou ter importado a idéia:

¿ Eu não! O relatório é dele ¿ disse Efraim.

Por outro lado, o relatório final da CPI propõe um projeto de lei endurecendo a legislação para os jogos de azar, como caça-níqueis, cassinos e o jogo do bicho, que deixariam de ser considerados contravenção e passariam a ser crime previsto no Código Penal.