Título: ESPECIALISTA CRITICA DEMORA EM FAZER AUDITORIA
Autor: Fábio Vasconcelos
Fonte: O Globo, 11/06/2006, Rio, p. 12

Isenções sem planejamento podem ter contribuído para queda na receita

A especialista em direito tributário Jane Barbosa acredita que a auditoria da Secretaria de Receita poderia ter sido feita há muito anos, evitando assim o rombo nas contas do estado por falta de receita. Ela diz, contudo, que a auditoria deve ser vista com cautela. A especialista afirma que nenhum empresário ia fornecer dados na Guia de Informação de Arrecadação (GIA) que identificassem a sonegação:

¿ A sonegação, infelizmente, é uma realidade no país. Acho que, no caso da auditoria, pode ter havido também equívocos na interpretação da lei por parte dos empresários, levando ao não pagamento do tributo. Por outro lado, impressiona o fato de o governo ter levado tanto tempo para fazer um estudo tão simples que detectasse falhas na arrecadação.

De acordo com a especialista, o governo errou em algumas concessões de isenção de ICMS feitas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado (Codin), que foi criada para atrair empresas para o Rio. Jane explica que a concessão sem planejamento pode ter contribuído para a queda na arrecadação do ICMS no estado:

¿ A Codin foi uma boa medida, pois atrai empresas para o estado. Em alguns casos, as condições dadas favorecem a competição das empresas cariocas. Mas não podemos dar isenções sem um planejamento adequado. Um exemplo disso foi a lei que isentava empresas revendedoras de derivados do petróleo para outros estados. Semente três anos depois, e após um grande prejuízo na arrecadação, o governo acabou com esse decreto.

O secretário estadual de Receita, Antonio Francisco Neto, discorda. Ele acredita que a Codin trouxe muito mais benefícios para o estado que prejuízos. Neto, entretanto, admite que em alguns casos as concessões podem ser revistas, como aconteceu com a isenção para revendedoras de combustíveis. O secretário reconhece que a estrutura da secretaria poderia ser melhorada para agilizar a fiscalização das empresas que sonegam impostos. Uma das medidas em vista é ampliar o número de fiscais:

¿ Estou negociando com a governadora Rosinha Garotinho a aprovação de promoções para os fiscais e também a possibilidade de realizarmos um novo concurso ¿ afirma Neto, que assumiu a secretaria há pouco mais de dois meses.