Título: FORÇA-TAREFA CONTRA A SONEGAÇÃO
Autor: Fábio Vasconcelos
Fonte: O Globo, 12/06/2006, Rio, p. 9

MP fará parceria com a Secretaria estadual da Receita para combater evasão de ICMS

Uma força-tarefa do Ministério Público vai investigar os crimes de sonegação de ICMS que só nos últimos 12 meses deram um prejuízo de R$1,2 bilhão ao cofres do estado, conforme O GLOBO revelou ontem. O trabalho dos promotores será combater o esquema de evasão de impostos envolvendo grandes empresas e fiscais do estado. Há dois meses os promotores já vêm reunindo dados, mas somente nesta quarta-feira vão oficializar a parceria com a Secretaria da Receita para dar início às investigações.

Os promotores já mapearam as práticas mais comuns usadas pelas empresas para sonegar impostos. Agora eles terão acesso ao banco de dados da Secretaria da Receita. O trabalho de inteligência, que deverá contar com a ajuda da Secretaria de Segurança Pública, inclui também a troca de informações com outros estados, como Minas Gerais e São Paulo.

Esta é a segunda grande atuação do MP na Secretaria estadual da Receita. Há três anos, quando estourou o escândalo do propinoduto, que desviou milhões das receitas do estado, a governadora Rosinha Garotinho extinguiu a então Secretaria da Fazenda e nomeou o promotor de Justiça Virgílio Augusto da Costa Val para assumir a Secretaria da Receita. Ele deixou o cargo logo depois. Nos últimos três anos, por causa da sonegação, o governo não atingiu a receita prevista no orçamento, sendo obrigado a fazer cortes nas despesas.

Para procurador, há ação de quadrilhas

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, na época do propinoduto a participação do MP ajudou a moralizar a secretaria e a modernizar alguns procedimentos de fiscalização. Ele reconhece, contudo, que ainda há problemas:

¿ A sonegação de impostos é grande no Rio e não tenho dúvidas de que faz parte de um esquema que envolve a formação de quadrilhas. E isso com a participação da própria fiscalização, seja por inércia ou por conveniência. Portanto, é importante a parceria entre a secretaria e o MP para agilizar esse trabalho.

Marfan Vieira explicou que a atuação dos promotores será semelhante à que foi implantada em Minas Gerais, onde o Ministério Público trabalha diretamente com a Secretaria da Receita. Os promotores darão atenção específica às barreiras fiscais do Rio, por onde diariamente passam centenas de caminhões com destino a outros estados. Muitas empresas acabam descarregando mercadorias no Rio mesmo, ficando isentas de pagar o ICMS. No fim do mês, promotores vão a Belo Horizonte para obter mais informações com a Procuradoria-Geral de Justiça sobre os procedimentos para agilizar e evitar a evasão de impostos.

¿ Como a fiscalização nas barreiras é deficiente, vamos precisar de uma ação integrada com estados vizinhos do Rio. É o caso de São Paulo e Minas. A sonegação é um crime interestadual ¿ disse Marfan.

A Secretaria da Receita, por sua vez, pretende instalar chips nas barreiras fiscais do estado nos próximos meses. Toda vez que um caminhão com destino a outro estado passar pelo Rio, receberá um chip que deverá ser entregue na saída. O chip permite que a secretaria monitore por satélite o percurso dos caminhões, evitando que produtos sejam descarregados no Rio sem recolher o ICMS.

A Promotoria da Cidadania do MP informou que estuda a possibilidade de instaurar um procedimento para investigar a prática de improbidade administrativa na Secretaria da Receita. Os promotores querem saber por que a secretaria levou três anos para identificar os problemas na arrecadação.

A auditoria da secretaria descobriu que a sonegação de ICMS vem ocorrendo em empresas ligadas ao grupo dos 150 maiores contribuintes do estado. Foram identificados supermercados, lojas de departamento e eletrodomésticos que estavam recolhendo ICMS abaixo do determinado por lei. Representantes dessas empresas foram obrigados a se readequar após reuniões com técnicos da Secretária da Receita.

A Comissão de Orçamento da Alerj votará esta semana a convocação dos secretários de Receita, Antonio Francisco Neto, e de Finanças, Luiz Antonio Laranjeira. Os deputados querem saber por que o estado não tomou providências antes para reduzir a sonegação no estado. Há duas semanas o governo teve que contingenciar R$1,4 bilhão do orçamento por falta de recursos.

¿ Há anos estamos mostrando que há problemas na arrecadação. Por que só agora o governo decidiu identificar o problema? ¿ criticou o deputado Paulo Pinheiro (PT), membro da Comissão de Orçamento.