Título: CÂMARA PAGA 2ª PARCELA DE EXTRA
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 14/06/2006, O País, p. 3

Casa derruba liminar e garante salário por convocação sem alarde

BRASÍLIA. De forma discreta, a Câmara dos Deputados pagou, na sexta-feira passada, a segunda parcela da verba extra pela convocação extraordinária do último recesso parlamentar, em janeiro, depois de derrubar na Justiça uma liminar que o impedia. Foi o último pagamento por convocação extraordinária, ao custo de mais de R$5 milhões, já que o próprio Congresso aprovou o fim dos extras.

Em 9 de fevereiro, uma liminar de primeira instância da Justiça Federal havia impedido o pagamento do extra. Mas, na semana passada, o desembargador federal Souza Prudêncio atendeu o agravo de instrumento solicitado pela Câmara, liberando a remuneração dos parlamentares.

Dos 513 deputados, 407 receberam a ajuda de custo referente à segunda parcela da última convocação extraordinária. Isso porque 106 deputados já haviam desistido de receber o extra e comunicado a devolução dos recursos à Mesa Diretora da Casa. Cada deputado recebeu o equivalente a um salário de R$12.847,20, representando um gasto de cerca de R$5,2 milhões aos cofres públicos.

Procurado pelo GLOBO, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), negou-se a comentar o pagamento da segunda parcela da verba extraordinária. Mas o deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), primeiro-secretário da Câmara, defendeu a decisão da Justiça e o pagamento.

¿ Esse pagamento é um direito adquirido. É matéria constitucional. A lei determinava o pagamento em duas parcelas. Se foi paga a primeira parcela, tinha que ter sido paga a segunda. Se alguém quiser devolver a verba, pode devolver. É um direito que tem cada deputado. Mas acho que eu mereço este pagamento, pois trabalhei por isso e tenho direito ¿ afirmou Inocêncio.

Chico Alencar: PSOL vai recorrer da decisão

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) informou que seu partido vai recorrer da decisão da Justiça. Em fevereiro, depois da repercussão negativa do pagamento da ajuda de custo de dois salários pela convocação extraordinária, o PSOL entrou com uma liminar na Justiça Federal para impedir o pagamento da segunda parcela.

¿ Vamos entrar com um recurso judicial para manter a liminar. Na ocasião, entramos com uma ação na Justiça para mostrar que o pagamento era indevido. Até porque aquela foi uma convocação inusitada, de faz-de-conta. No primeiro mês da convocação não houve sessão. Só trabalhou o Conselho de Ética ¿ comentou o deputado.

Em janeiro, a polêmica envolvendo o pagamento de jetom causou tanto desgaste na imagem do Congresso Nacional que a Casa, pressionada pela opinião pública, aprovou em votações simbólicas e em regime de urgência, tanto na Câmara como no Senado, o fim do pagamento de ajuda de custo aos parlamentares durante os períodos de convocação extraordinária.

O Congresso também aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) reduzindo o recesso parlamentar e estabelecendo que convocações extraordinárias terão que ser solicitadas pelo Executivo e aprovadas pelo Legislativo. O recesso foi reduzido de 90 para 55 dias ¿ 15 dias em julho e 40 dias entre dezembro e janeiro. A regra já vale para o próximo recesso, que começa dia 17 de julho.

Para o deputado Chico Alencar, o pagamento da segunda parcela é indevido, já que os parlamentares estão recebendo por período em que não trabalharam.

¿ Para usar uma expressão do mundo do futebol, esse é o pagamento de um bicho ilegítimo, já que a Câmara está remunerando os deputados por um jogo que não foi vencido. Ou seja, ninguém trabalhou. A Câmara erra ao apelar na Justiça. Quem recebeu o extra pensando em reforçar o caixa para a eleição pode ser reprovado pelo eleitor ¿ criticou Chico.