Título: VERBAS PARA DEPUTADOS PODEM SER UNIFICADAS
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 14/06/2006, O País, p. 3

BRASÍLIA. A Diretoria Geral da Câmara conclui em julho estudo sobre a unificação das verbas de custeio do mandato parlamentar, que hoje somam quase R$40 mil mensais, além do subsídio mensal de R$12,8 mil. A proposta de criação da megaverba, que será apresentada à Mesa da Câmara e depende de leis e projetos de resolução, segue o modelo norte-americano e dá liberdade ao deputado de gastar o dinheiro de acordo com sua conveniência.

O deputado teria apenas que prestar contas dos gastos. A Câmara estimularia a exibição na internet de cópias das notas fiscais. O estudo foi provocado pelo escândalo do uso indevido da verba de indenização de R$15 mil que o deputado recebe para custear despesas nos estados, com apresentação de notas frias de gastos com gasolina, como denunciou O GLOBO. Se a nova regra for aprovada, a Câmara passaria a publicar um anuário com os gastos comprovados.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), é simpático à unificação da verba de apoio e está otimista quanto à aprovação. Segundo Aldo, isso melhora a qualidade do mandato e possibilitará maior fiscalização pelos eleitores. Ele quer discutir o estudo com a Mesa e votá-lo ainda este ano, no plenário:

¿ A idéia é reformular o uso e a fiscalização dos recursos para os mandatos. A Mesa aguarda a solução técnica e administrativa que será apresentada. O caminho é reformular de maneira a economizar recursos públicos.

Hoje, as verbas são engessadas e de uso direcionado. Cada deputado recebe R$15 mil de verba indenizatória (gastos com o gabinete no estado); R$4.268,55 da cota postal e telefônica; R$3 mil de auxílio-moradia; R$6 mil de gastos com publicação e passagens aéreas cujo valor varia de acordo com a distância do estado a Brasília.

Com a unificação da verba, os deputados ainda receberiam mensalmente o subsídio, que hoje é de R$12.847,20, e os R$50.818,87 para o pagamento dos funcionários que trabalham no gabinete. Há quem defenda que, com a unificação, a verba seja reduzida para garantir aumento no vencimento dos deputados.

O estudo não está concluído e não há um valor proposto para a megaverba. Nos EUA cada parlamentar recebe R$1 milhão para custear seu mandato. A Secretaria Geral irá fazer consultas ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público para ver se as sugestões estão adequadas à legislação brasileira.