Título: TSE VAI NOTIFICAR LULA SOBRE GASTOS COM PUBLICIDADE
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 14/06/2006, O País, p. 10

Oposição quer saber se despesas do Executivo estão dentro do limite

BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai notificar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que, num prazo de cinco dias, dê esclarecimentos sobres os gastos do Executivo com publicidade institucional nos últimos três anos, tanto na administração direta como na indireta. A notificação do presidente foi determinada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da petição apresentada pelo PFL e PSDB, que querem saber se os gastos estão dentro do limite legal.

Ayres Britto argumentou que a notificação de Lula obedece ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Por isso deu ao presidente prazo de cinco dias para se manifestar-se sobre o conteúdo da petição. A Advocacia Geral da União (AGU), que dará os esclarecimentos à Justiça Eleitoral, não se pronunciou porque não havia recebido a citação.

No último dia 31, os presidentes do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), entregaram a petição e o pedido de investigação dos gastos com publicidade ao presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello. Os dirigentes partidários se referiram às peças de publicidades feitas por estatais como a Petrobras e a Eletrobrás.

PT consegue tirar frase contra Lula de site do PFL

Tucanos e pefelistas argumentam que o presidente pode ser beneficiado por essas propaganda neste período pré-eleitoral. A investigação do TSE poderá resultar, na opinião dos adversários de Lula, na proibição de veiculação de algumas campanhas oficiais, principalmente do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e outras, caso seja comprovado o uso excessivo de recursos em publicidades este ano.

Pela legislação, as despesas públicas com publicidade em ano eleitoral não podem superar a média dos gastos dos últimos três anos ou a despesa do ano anterior. PFL e PSDB já moveram dezenas de ações contra Lula e o PT, alegando propaganda eleitoral antecipada. Mas até agora, apesar de reconhecer problemas em algumas propagandas, como aconteceu na semana passada com um programa de rádio da CEF, o TSE tem poupado Lula. A Caixa foi multada em cerca de R$20 mil, mas os ministros concluíram que Lula não pôde ser responsabilizado.

Ontem, o PT obteve uma vitória no TSE. O ministro Marcelo Ribeiro concedeu liminar pedida pela partido que proíbe o PFL de exibir, em seu site na internet, mensagem sobre Lula e vários petistas. Entre as mensagens está a frase ¿Chega de corrupção! Em 2006, Lula não!¿. Para o ministro, a frase configura propaganda eleitoral antecipada, na forma negativa.