Título: Conselho de Ética pede a cassação de Janene
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 14/06/2006, O País, p. 10

Deputado será o último mensaleiro a ser julgado no plenário da Câmara; votação deverá ocorrer só em agosto

BRASÍLIA. Quase dez meses depois do início do processo no Conselho de Ética, o ex-líder do PP na Câmara José Janene (PR) teve o pedido de cassação do seu mandato aprovado ontem por 12 votos a favor e uma abstenção. Acusado de receber R$4,1 milhões do valerioduto, Janene deverá recorrer da decisão e o julgamento em plenário poderá ser jogado para o segundo semestre.

Os advogados de Janene alegam cerceamento de defesa e nulidade do processo. Ele é o 15º e último dos 19 deputados representados pela CPI dos Correios julgado pelo Conselho de Ética ¿ quatro renunciaram para não ser processados.

O Conselho deverá mandar ainda hoje o processo à Mesa Diretora da Câmara, para que sejam lidos no início da sessão ordinária das 14h no plenário. Mas o prazo de cinco sessões para recorrer da decisão só começará a correr na próxima semana, em razão do feriado de quinta-feira ¿ o que demora mais ainda a levar o caso ao plenário. Se o deputado recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, o processo só poderá ir a plenário depois que a CCJ se pronunciar. Um recurso ao Supremo não suspende o processo, a não ser que haja uma liminar.

Janene deverá recorrer à CCJ no último dia do prazo de cinco, no final da semana que vem. A CCJ teria que acelerar a tramitação, mas dificilmente o processo será levado ao plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.

Deputados do PP faltam à sessão do Conselho

A falta de apoio do PP a Janene ficou patente na votação de ontem no Conselho. O deputado Ildeu Araújo (PP-SP) preferiu abster-se a votar contra o relatório. O deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), que mais cedo leu o voto em separado destacando que era obrigatório ter ouvido as testemunhas arroladas pela defesa, nem estava presente na votação. O atual líder do PP, Mário Negromonte, também não foi à sessão.

Janene, que alegou nos últimos dez meses graves problemas de saúde, também não participou da sessão. Seu advogado José Rollemberg destacou a nulidade do processo e contestou a acusação. Segundo ele não há provas de que Janene recebeu os valores admitidos pelo PP, de R$700 mil para o pagamento de advogados, e nem os R$4,1 milhões, por intermédio de seu ex-assessor João Cláudio Genu. O relator Jairo Carneiro (PFL-BA), no entanto, mostrou as declarações de Genu como forma de provar que Janene feriu a ética.

Desde o início do processo Janene alegou problema de saúde no coração (cardiopatia grave) para não depor. Tentou sustar o processo e garantir que a Câmara concedesse a aposentadoria por invalidez. Não conseguiu. Ontem, o plenário prorrogou por mais 90 dias o prazo para encerrar o processo contra ele.