Título: ICMS CAI SEM A FISCALIZAÇÃO NAS ESTRADAS
Autor: Fábio Vasconcelos
Fonte: O Globo, 14/06/2006, Rio, p. 14

Ministério Público aponta as rodovias onde a Secretaria estadual da Receita deveria montar barreiras fiscais

A queda da arrecadação do ICMS no Rio poderia ter sido evitada em parte caso o governo tivesse se preocupado em instalar e equipar postos de fiscalização em estradas por onde passam diariamente centenas de caminhões com mercadorias de empresas que sonegam impostos. Um mapeamento feito por promotores da Comissão de Auxílio Fazendário (CAF) do Ministério Público estadual mostra que, de sete pontos de importantes rodovias (BRs) que cruzam o estado, apenas três contam com barreiras da Secretaria estadual da Receita e mesmo assim funcionando em situação precária.

Fiscalização só é feita num sentido da rodovia

O governo admite que tem problemas, e diz que já tem disponíveis R$6 milhões para investir em novos postos e modernizar os que existem. Segundo os promotores, na barreira fiscal de Nhangapi, na Via Dutra, na altura de Itatiaia, a fiscalização é feita somente no sentido São Paulo-Rio, ou seja, o estado não sabe se um caminhão com mercadoria que saiu de Minas Gerais para São Paulo, passando pelo Rio, de fato seguiu para o seu destino. Nesse caso, mercadorias podem ter sido descarregadas no Rio sem o recolhimento de ICMS.

A situação é complicada também nas outras barreiras fiscais. A BR-040 (entre Levy Gasparian e Juiz de Fora) e a BR-101 Norte (entre Campos e o Espírito Santo) contam cada uma com um posto móvel, no qual trabalha um agente da secretaria por plantão. O Posto Timbó, próximo a Itaperuna, e que funcionava na BR-356, foi desativado. O estado não faz fiscalização na BR-393, que dá acesso a Minas Gerais passando pelo município de Além Paraíba. Não há também fiscalização na BR-101 Sul, em Paraty, por onde podem vir caminhões de Ubatuba e Santos, em São Paulo.

A falha na fiscalização favorece a sonegação do ICMS, que leva para o ralo milhões de reais que faltam aos cofres públicos. Como a cobrança do ICMS de muitos produtos é feita apenas no destino ¿ onde as mercadorias são descarregadas ¿ muitas empresas compram mercadorias com notas de outros estados, mas acabam descarregando aqui mesmo, sem que sejam incomodadas.

A Secretaria da Receita informou que nos próximos 15 dias começam as obras de modernização do posto de Nhangapi. Além disso, já foram reservados recursos para a criação do posto em Paraty e nas outras rodovias indicadas pelo MP. O governo do estado busca parceria para a instalação de chips nas barreiras fiscais. O equipamento será entregue para os motoristas de caminhão que passam pelo Rio com destino a outros estados e permite que os fiscais controlem via satélite a rota dos caminhões.

Nhangapi é o principal posto do estado. É por lá que passam milhares de caminhões vindos de empresas de São Paulo com destino a outros estados do país. Em 2004, a Polícia Federal prendeu o chefe do posto com R$400 mil em espécie. Ele foi acusado de receber propina de revendedores de combustíveis para liberar caminhões que deveriam seguir para outros lugares, mas na verdade descarregavam na Baixada Fluminense sem recolhimento de ICMS.