Título: LULA VETARÁ O REFIS 3, QUE ALONGA DÉBITO
Autor: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 14/06/2006, Economia, p. 24

BRASÍLIA. O presidente Lula vai vetar o programa de parcelamento de dívidas tributárias ¿ o Refis 3. O benefício foi incluído pelo Congresso no texto da Medida Provisória (MP) 280, que corrigiu em 8% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Uma proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foi incorporada ao texto na Câmara e aprovada pelo Senado. Com isso, as empresas ganharam 120 dias para renegociar o pagamento de débitos com a Receita Federal vencidos até 31 de janeiro deste ano. O problema é que, segundo o Fisco, esse benefício estimula a inadimplência. Segundo um técnico da Receita, o Refis pode acabar fazendo com que o contribuinte adie o pagamento de tributos esperando o governo renegociar prazos.

Após o veto ao Refis 3, será editada nova MP com um programa de parcelamento menos amplo: para pessoas jurídicas e dívida tributária vencida até abril de 2003. O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, explicou:

¿ O veto (do presidente Lula) será feito para dar solução à inadimplência, sem trair quem vem pagando em dia. (Martha Beck e Gerson Camarotti)