Título: CÂMARA APROVA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA AGRÁRIA COM IMPACTO FISCAL DE R$7 BI
Autor: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 14/06/2006, Economia, p. 24

Nova lei permite parcelar quantias até R$100 mil, beneficiando 350 mil famílias

BRASÍLIA. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 285, que permite o refinanciamento de dívidas de até R$100 mil dos agricultores, a grande maioria do Nordeste. O texto será encaminhado para sanção presidencial. A nova lei terá impacto fiscal estimado em R$7 bilhões e deverá beneficiar 350 mil famílias.

A principal mudança no projeto que veio do Senado foi a exclusão do termo inadimplente, situação do produtor que permitia a renegociação de seus débitos. A palavra foi suprimida pelo relator Eunício Oliveira (PMDB-CE).

¿ Não seria justo permitir o agricultor inadimplente renegociar sua dívida e quem está em dia ser excluído ¿ afirmou o deputado.

Pela MP do Executivo encaminhada ao Congresso, só entrariam no mecanismo produtores com dívidas de até R$50 mil. O valor dobrou para R$100 mil. Além disso, o prazo para o pagamento das dívidas refinanciadas era de seis anos. Com o projeto de conversão de autoria de Eunício Oliveira, foi estabelecido um período de carência de dois anos, com taxa de juro de 3% ao ano e até 19 anos para pagar. Ou seja, a dívida poderá ser quitada até 2015. Os produtores que estiverem em dia poderão ter um desconto de até 65%.

¿ Essas 350 mil famílias que serão atendidas, das quais 20 mil são do Sul do país, correspondem a 1,2 milhão de pessoas. Ganha a agricultura familiar, responsável pela geração de 30% dos empregos no campo ¿ destacou Eunício Oliveira.

O relator disse estar seguro que o presidente Lula vai sancionar a lei, tal como está. Ele contou ter recebido essa garantia do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Foi em um telefonema dado pelo próprio Appy a Eunício, na última quinta-feira.

¿ Ele (Appy) me disse que o projeto não sofrerá veto. O texto está fechado, sem problemas. Tive 14 reuniões com a área econômica do governo e negociei o projeto com os líderes dos partidos no Congresso ¿ disse o deputado.

Governo teria reagido com alívio ao novo texto

Apesar das alterações feitas pelo relator, o governo respirou aliviado com o novo texto. Isto porque o projeto que havia sido apreciado pela Câmara pela primeira vez, no mês passado, e encaminhado ao Senado, tinha um impacto fiscal em torno de R$11 bilhões. Os parlamentares aprovaram uma emenda do deputado Nélio Dias (PP-RN) que ampliava o universo de beneficiados para cerca de 900 mil produtores ¿ o que incluiria os grandes. Dias emplacou o mesmo texto que havia sido vetado integralmente por Lula, meses antes, em outro projeto de lei.

A emenda de Dias, derrubada no Senado, previa a renegociação de dívidas de até R$200 mil ¿ o dobro do valor previsto no projeto de conversão e quatro vezes mais do que havia proposto a equipe econômica. O governo criticou, dizendo que seriam beneficiados os grandes usineiros e protegidos pouco mais de 500 produtores.