Título: VEREADORES PRESSIONAM POR MAIS 5 MIL VAGAS
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 15/06/2006, O País, p. 9

Proposta tem apoio de prefeitos e líderes partidários mas presidente da Câmara diz que não será votada antes da eleição

BRASÍLIA. Uma proposta de emenda constitucional que cria mais cinco mil vagas de vereadores em todo o país está pronta para ser votada no plenário da Câmara, dependendo apenas de uma decisão política para ser analisada. Apresentada pelo deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) em novembro de 2004, a emenda é uma reação à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baixada quatro meses antes da eleição de 2004 e que cortou 8.527 vagas de vereadores.

Tem sido grande nas últimas semanas a pressão de vereadores e suplentes que não se elegeram por causa dos cortes de 2004, mas o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que não incluirá a emenda na pauta antes das eleições.

Por sua assessoria, Aldo informou que a proposta não entrará em pauta porque não há consenso. Nas reuniões semanais para discutir a pauta, os líderes destacam outras matérias e nunca chegam a um acordo sobre esse item. Sob forte pressão dos vereadores, todos os líderes partidários assinaram em 25 de abril um requerimento pedindo a inclusão da emenda na pauta de votações. O pedido foi encaminhado a Aldo Rebelo. A proposta está, desde então, na lista de mais de 30 projetos que poderão ser apreciados pelo plenário nos próximos meses.

Proposta garante ocupação das novas vagas em janeiro

Até 2004 havia 60.276 vagas de vereadores. A decisão do TSE reduziu este número para 51.748 em maio daquele ano. O Congresso tentou aprovar, a toque de caixa, emenda constitucional minimizando este corte, mas esta caiu no Senado. A emenda de Pompeu de Mattos retoma o espírito da emenda rejeitada, criando mais cinco mil vagas, mas reduzindo em 0,5% o repasse de verbas dos municípios às câmaras. A proposta prevê o corte dos custos, mas garante que a ocupação das novas vagas já ocorra em janeiro de 2007.

O relator da emenda na comissão especial, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), é favorável à proposta e diz que o principal ganho é reduzir o percentual de repasse das prefeituras às câmaras:

¿ Em 2004 o TSE reduziu o número de vereadores, mas não o repasse às câmaras. Isso gerou distorção, com câmaras criando colônias de férias e comprando cadeiras de massagem (com a sobra de orçamento).

Líder da Minoria defende mobilização contra emenda

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que é contra a emenda, acredita que apenas uma mobilização forte da opinião pública pode barrar a votação dela na Câmara.

¿ Essa é uma emenda constitucional que tem pressão eleitoral. Muitos deputados, inclusive líderes, estão acuados porque dependem do apoio de vereadores ¿ disse o pefelista.

Segundo Aleluia, a romaria de suplentes de vereadores ao Congresso vem crescendo. Eles lotam galerias, e alguns deputados se revezam em sua defesa no plenário. Recentemente, em uma sessão ordinária esvaziada de parlamentares, mas com vereadores nas galerias, o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), defendeu a aprovação da emenda.

As bancadas estão divididas. O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), admite que recebe pressão, mas diz que não é prioridade do partido:

¿ Há controvérsia sobre esse projeto e ele divide o PT.