Título: TSE VETA MAIS CINCO CAMPANHAS DO GOVERNO
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 17/06/2006, O País, p. 11

O detentor de mandato que busque a reeleição já dispõe de uma maior valia¿, diz presidente do tribunal na decisão

BRASÍLIA. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, negou ontem outros cinco pedidos de veiculação de propaganda institucional do governo federal durante a campanha eleitoral, que começa em 6 de julho. Anteontem, Marco Aurélio havia vetado a campanha do novo serviço de teleatendimento criado para tentar reduzir as filas nos postos do INSS. Desta vez, entre as proibições está a de campanha de prevenção às queimadas. Mas cabe recurso ao plenário do tribunal.

Marco Aurélio disse que o candidato à reeleição já tem benefícios por disputar o pleito estando na posse do cargo. Sobre a prevenção de queimadas, afirmou que é uma necessidade constante e portanto não se enquadra na exceção prevista pela Lei Eleitoral, que é para casos de grave e urgente necessidade pública. O presidente do TSE indeferiu o pedido de campanha de divulgação do Projeto Rondon, do prêmio Professores do Brasil, do lançamento da cartilha ¿Feijão e arroz, o par perfeito¿, da Embrapa, e do programa de saúde bucal Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde.

Todas os pedidos de veiculação de propaganda institucional no âmbito federal, durante os três meses do período eleitoral, são analisados e decididos pelo presidente do TSE. Os pedidos foram encaminhados ao TSE pela Subsecretaria de Comunicação Institucional. A Advocacia Geral da União está analisando a rejeição dos pedidos. Não há ainda decisão sobre recorrer ou não ao plenário do TSE.

Publicação da Embrapa ainda traz o nome de Lula

Nas decisões, Marco Aurélio discorre sobre o que pode ser considerado grave ou urgente. O ministro afirma que a medula da processo eleitoral é o tratamento igualitário dos candidatos: ¿O detentor de mandato que busque a reeleição, investido no cargo sem necessidade do afastamento, já dispõe de uma maior valia. O exercício da boa administração o credencia, por si só, perante os eleitores.¿

No caso do Projeto Rondon, o pedido era de veiculação de publicidade de 1º a 28 de julho deste ano. Marco Aurélio disse que não põe em dúvida o valor do Rondon, mas critica o que chamou de uso do instrumento para realçar a atuação do governo federal. E que o projeto pode ser executado sem a publicidade institucional. No caso da cartilha da Embrapa, diz Marco Aurélio, trata-se de algo do dia-a-dia e não de urgente e grave necessidade, e a publicação ainda traz o nome de Lula. Ao examinar o prêmio aos professores, do MEC, o ministro diz que a falta de valorização da educação é tão antiga quanto o Brasil. Portanto, sua publicidade não pode ser considera urgente agora.