Título: VIOLÊNCIA JÁ FORA DE PAUTA
Autor: Alan Gripp
Fonte: O Globo, 19/06/2006, O País, p. 3

Medidas aprovadas no Senado no auge da crise de segurança em SP correm risco na Câmara

Opacote de medidas de combate à violência aprovado no Senado a toque de caixa no auge da crise na segurança pública em São Paulo avança em marcha lenta e, com o início da campanha eleitoral, corre o risco de não sair do papel este ano. Mais de um mês depois de serem aprovados em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os dez projetos de lei que endurecem a legislação penal seguem amanhã para a Câmara, onde baterão de frente com uma pauta carregada e com a baixa presença dos deputados, mais preocupados com as urnas em ano de campanha eleitoral.

Apresentado como uma reação do Senado à série de ataques criminosos na capital paulista, o pacote antiviolência seguiu diretamente para a Câmara, sem a necessidade de ser votado no plenário do Senado. Pouco adiantou: por uma exigência do regimento interno, os projetos teriam que ser lidos no plenário e, em seguida, aguardariam o prazo de cinco sessões para receber possíveis recursos. Com a pauta trancada pelas medidas provisórias enviadas pelo Executivo, que têm prioridade, esse processo levou 32 dias.

Dificuldades ainda maiores na Câmara

Na Câmara, as dificuldades devem ser ainda maiores. Lá, a pauta também está trancada por mais duas medidas provisórias e dois projetos de lei enviados em regime de urgência constitucional. E mais: ainda aguardam a vez propostas importantes, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a Timemania, loteria federal que pretende ser a tábua de salvação dos endividados clubes de futebol brasileiros.

As chances de a fila andar serão ainda menores se o baixo quórum das últimas duas semanas virar uma constante daqui para a frente. Com um agravante: daqui a três semanas tem início o período de recesso parlamentar e, dali para a frente, a campanha eleitoral já estará em ebulição. Uma esperança seria a convocação de um esforço concentrado em agosto, como já aconteceu em outros anos, mas alguns deputados duvidam que isso venha a ocorrer.

¿ A história se repete. Os parlamentares não têm comparecido e, nesse clima, será difícil aprovar qualquer mudança nesta legislatura ¿ prevê o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que não poupa críticas aos colegas. ¿ Eles só são sensíveis a essas questões em cima de fatos graves. Agora, já esqueceram.

Além de prever maior rigor na legislação, o pacote de medidas tem o objetivo de aumentar o controle sobre integrantes de facções criminosas nas cadeias, de onde foram comandados os atentados em São Paulo. Entre os projetos está o que cria o regime penitenciário de segurança máxima e o expediente que permite manter o preso sob controle rigoroso por até 720 dias. O prazo poderá ser prorrogado, repetido ou convertido em regime disciplinar diferenciado.

Mudanças não são unanimidade

Outro projeto mantém em 30 anos o período máximo que uma pessoa pode ficar presa, mas impede que ela seja beneficiada por outros expedientes da lei, como o cumprimento de apenas um sexto da pena em regime fechado. Há ainda o projeto que permite à Justiça decretar a indisponibilidade dos bens de criminosos.

As mudanças não são unanimidade no Congresso. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), por exemplo, diz que a crise na segurança pública não é resultado da ausência de leis, mas sim da falta de autoridade dos governos:

¿ Trata-se de gerar uma falsa expectativa. Toda vez que acontece a repercussão de um fato violento, o Congresso se reúne e anuncia medidas, que não alteram nada, são apenas uma manifestação de boa vontade política do Congresso.