Título: ADVOGADOS LIGADOS AO CRIME PUNIDOS
Autor: Ricardo Galhardo e Tatiana Farah
Fonte: O Globo, 20/06/2006, O País, p. 3

Acusados de comprar depoimento de delegados sobre facção criminosa podem ser expulsos

OTribunal de Ética da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) decidiu ontem, por unanimidade, suspender por 90 dias os advogados Sérgio Wesley da Cunha e Maria Cristina Rachado. Eles são acusados de subornar um funcionário terceirizado da Câmara para obter gravação sigilosa da CPI do Tráfico de Armas repassada a chefes da maior facção criminosa de São Paulo. Agora, responderão a processo disciplinar na OAB-DF, que pode resultar em expulsão. Nesse período os dois não podem exercer a profissão, como assinar petições ou representar clientes.

Segundo o presidente do Tribunal de Ética da OAB-SP, Brás Martins Neto, a decisão de ontem se refere ao desgaste da imagem da advocacia, provocado pela repercussão do caso. O julgamento do possível suborno caberá à OAB do Distrito Federal, onde o delito foi cometido.

¿ Sem dúvida houve uma repercussão que prejudica e denigre a imagem da advocacia ¿ disse.

Para Martins Neto, se o caso não fosse revelado pela imprensa, os advogados não teriam sido suspensos.

Irritada, Maria Cristina deixou o prédio da OAB-SP sem falar com a imprensa. Na saída, quase atropelou um cinegrafista de TV que cobria o julgamento. Seus advogados evitaram comentar a decisão, mas informaram que vão recorrer. Sérgio Wesley também se recusou a comentar a decisão. Seu advogado, Euro Bento Maciel, anunciou apenas que vai recorrer.

¿ Vamos pedir a reconsideração ao próprio tribunal da OAB. Se o pedido for rejeitado, vamos recorrer à Justiça Federal ¿ afirmou.

O advogado alega que no julgamento de ontem Sérgio Wesley foi tipificado em dois incisos do Código de Ética da Advocacia que não prevêem expulsão. Mas o presidente do Tribunal de Ética afirmou que os dois advogados serão novamente tipificados no processo da OAB-DF e podem ser excluídos dos quadros da entidade:

¿ Eles podem ser enquadrados no inciso 27 do artigo 34, que prevê a expulsão caso os advogados sejam considerados moralmente inidôneos para exercer a profissão.

Segundo Martins Neto, os dois foram suspensos preventivamente em um rito sumário, no qual se defenderam oralmente. O processo que pode culminar com a expulsão é mais longo e prevê defesas por escrito.

Dupla é acusada de comprar fita de CPI

Sérgio Wesley e Maria Cristina são acusados de pagar R$200 ao ex-funcionário terceirizado da Câmara Artur Vinícius Pilastre Silva em troca de gravações dos depoimentos de dois delegados de São Paulo sobre Marcos Herbas Camacho, o Marcola, à CPI do Tráfico de Armas. Marcola, cliente de Maria Cristina, é apontado como chefe da maior facção criminosa do estado e o principal responsável pela onda de ataques contra policiais em maio.

Este ano, a OAB-SP já expulsou 14 advogados. A maioria dos casos não se refere às ligações com o crime organizado, mas a apropriações indevidas de indenizações trabalhistas recebidas pelos clientes. Em 2005 foram 17 expulsões.

O advogado Ademar Gomes, que representa Sérgio Wesley, afirmou que vai entrar na Justiça Federal hoje com um pedido de mandado de segurança contra a decisão da OAB.

¿ A decisão da Ordem pode abrir precedentes perigosos. Ele (Sérgio Wesley) foi suspenso porque a mídia divulgou um fato que desabona a OAB, segundo a Ordem. Mas foi punido preventivamente, sem que fosse instaurado o inquérito disciplinar que será aberto em Brasília. Não houve direito de defesa ¿ disse. E completou: ¿ Os deputados José Dirceu e Roberto Jefferson, por exemplo, não foram suspensos da Ordem, mesmo com todas as notícias negativas. São dois pesos e duas medidas.

Por telefone, Maria Cristina ainda tentou responsabilizar a imprensa pela punição.

¿ Não cometi delito algum. Vocês (a imprensa) acabaram comigo.