Título: LULA DIZ QUE SEGUIRÁ CRONOGRAMA
Autor: Demétrio Weber e Isabel Braga
Fonte: O Globo, 22/06/2006, O País, p. 3
Assessores jurídicos tranqüilizaram presidente sobre decisão do TSE
BRASÍLIA. Mesmo diante da decisão do Ministério do Planejamento de adiar a edição de nova medida provisória sobre a reestruturação de carreiras do funcionalismo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o governo vai cumprir o cronograma de concessão de reajustes para os servidores. Confiante de que agiu dentro da lei ao editar a primeira medida provisória sobre o assunto em 31 de maio, Lula afirmou que não há razão para preocupação com a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a proibição de reajustes salariais180 dias antes das eleições.
Em entrevista após a solenidade de posse da nova ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia Antunes Rocha, o presidente Lula argumentou que o Orçamento da União só foi aprovado em abril e que, portanto, só então o governo pôde encaminhar a proposta de reestruturação das carreiras. Ao dar a entrevista, Lula já estava informado por assessores jurídicos de que o entendimento majoritário entre os ministros do TSE é o de que a decisão de anteontem não impediria os reajustes diferenciados para categorias de servidores.
¿ Temos uma situação em que muitas categorias estão na época de reajuste. O Orçamento só foi aprovado em abril. Portanto, esse é o momento de dar reajuste. Acho que não houve mudança (na interpetação da lei eleitoral). E vamos continuar cumprindo o ritual normal de atendimento das categorias ¿ disse o presidente.
Ao ser perguntado se essa garantia teria sido dada pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo, com quem tinha conversado, Lula respondeu:
¿ A própria decisão dá essa garantia. Não há nenhuma razão para preocupação ou nervosismo.
A posição da Advocacia Geral da União (AGU) é a de que o TSE se referiu apenas à proibição de o governo conceder aumento linear para o funcionalismo ¿ a chamada revisão geral de salários e que é igual para todos ¿ a partir de abril e não sobre a concessão de aumentos diferenciados para determinadas categorias. Mesmo assim, por precaução, o governo suspendeu a nova MP.
Auxiliares do Planalto e do Supremo que presenciaram a rápida conversa do presidente com a ministra Ellen Gracie relataram ontem que ela teria tranquilizado Lula quanto ao teor da decisão do TSE, argumentando que a decisão não era como estava sendo divulgada pela imprensa.
Ao falar da questão, Lula ainda brincou:
¿ Vocês sabem que, se começar a dizer que não pode dar aumento, a Fazenda até vai gostar. Então, é importante não brincar com isso.
Ministro da Advocacia Geral: vale o que está escrito
Oficialmente, o ministro da AGU, Álvaro Ribeiro da Costa, disse apenas que está "examinando o caso". Mas com interlocutores ele disse estar certo de que a decisão do TSE só trata do prazo para que seja concedido reajuste linear e que, por isso, não há motivo para o governo recorrer. Assessores jurídicos do governo argumentaram que o que vale é o escrito na decisão do TSE e não "declarações à imprensa", numa referência às entrevistas do presidente do TSE, Marco Aurélio, fazendo interpretações no sentido contrário.
Apesar da aparente tranqüilidade, Lula se reuniu no início da tarde com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir o assunto. O presidente chegou a cancelar a ida a uma cerimônia sobre agricultura familiar para ficar no Palácio do Planalto reunido com Paulo Bernardo. Em meio à confusão do dia, o ministro da Defesa, Waldir Pires, disse que está mantida a decisão do governo de conceder 10% de reajuste aos militares, complementando os 13% dados no ano passado.