Título: PALOCCI DECIDE RECORRER AO STF CONTRA A CPI
Autor: Gerson Camarotti
Fonte: O Globo, 22/06/2006, O País, p. 5

Congresso não poderia investigar ação na prefeitura, diz advogado

BRASÍLIA. O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci deve recorrer nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o seu nome retirado da lista de pessoas cujo indiciamento foi pedido ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal no relatório final aprovado pela CPI dos Bingos.

O documento, votado anteontem pela comissão, acusa Palocci de corrupção durante sua gestão na na Prefeitura de Ribeirão Preto e também de determinar a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. A CPI pede o indiciamento do ex-ministro da Fazenda por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.

Para Batochio, há quebra do pacto federativo

O advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio, disse ontem que a CPI não poderia tê-lo investigado por denúncias em sua gestão na Prefeitura de Ribeirão Preto. De acordo com Batochio, essa investigação seria de competência da Câmara dos Vereadores do município.

¿ Ainda vou estudar o relatório, mas se ele incluir o nome do ministro por supostos atos praticados na prefeitura, a CPI ultrapassou os limites de sua competência e está quebrando o pacto federativo. Nesse caso, iremos recorrer ao Supremo ¿ disse Batochio.

O advogado afirmou ainda que toda investigação da CPI que não diz respeito à atuação dos bingos é passível de anulação na Justiça. E afirmou que as acusações contra Palocci contidas no relatório são inócuas, já que o ex-ministro já responde na Justiça pelas denúncias.

¿ É chover no molhado, tem apenas um efeito político ¿ afirmou.

O presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), não quis comentar a decisão de Palocci de recorrer:

¿ É um direito dele ¿ limitou-se a dizer Efraim.