Título: Senado reage a adendo em relatório de CPI
Autor: Gerson Camarotti
Fonte: O Globo, 22/06/2006, O País, p. 5

Relator incluiu ontem indicação para debater legalização de bingos

BRASÍLIA. Menos de 24 horas após ser aprovado, o relatório da CPI dos Bingos ganhou ontem nova redação, causando confusão no Senado. Aprovado anteontem sem a proposta de legalizar as casas de bingo, o documento recebeu um adendo redigido ontem à tarde no gabinete do relator Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que incluiu uma ¿indicação¿ da CPI para que o assunto volte a ser discutido. Alguns senadores protestaram:

¿ Não aceito, não votei isso! Não se pode intrujar coisas no relatório após a sessão ¿ disse Romeu Tuma (PFL-SP).

Tuma e outros senadores que votaram a favor do relatório de Garibaldi argumentam que só o apoiaram após ter ficado claro que ele não faria menção ao assunto. Na reunião, segundo as notas taquigráficas, ficou decidido que as propostas para legalizar ou proibir bingos ficariam de fora do relatório, e seriam enviadas à Mesa Diretora por projeto de lei apresentado por algum parlamentar.

¿ Vamos votar o relatório excluindo a sugestão ¿ convocou o presidente da CPI, Efraim Morais (PFL-PB), iniciando imediatamente a votação na última sessão da comissão anteontem.

Ontem, Efraim confirmou a decisão de deixar a discussão de fora do relatório.

Garibaldi alega que foi apenas uma sugestão

Mas o relator apresentou uma indicação legislativa, incluída no corpo do relatório, apresentando à Mesa Diretora cinco projetos de lei que já tramitam sobre o assunto, alguns prevendo a regulamentação e outros a proibição dos bingos. Embora não garanta a aprovação de qualquer uma das propostas, a indicação foi defendida e comemorada ontem por representantes de entidades que defendem os bingos e estiveram no Congresso.

Garibaldi alegou que se trata apenas de uma sugestão para que o assunto seja discutido.

O relatório final da CPI que constava ontem no site do Senado na internet continha um projeto de lei para regulamentar a atividade, amplamente defendido pelo relator. A assessoria do relator informou que aquela era a versão antiga do documento, apresentada há 15 dias.