Título: MP DOS DOMÉSTICOS VOLTA À CÂMARA
Autor: Cássia Almeida
Fonte: O Globo, 23/06/2006, Economia, p. 27

Governo rejeita mudanças, que incluem obrigação de pagamento do FGTS

BRASÍLIA. O governo vai para o tudo ou nada na Câmara, para mudar o projeto de conversão da medida provisória que permite o desconto, no Imposto de Renda da Pessoa Física, da contribuição patronal paga à Previdência Social, chamada informalmente de MP dos Domésticos. Se não houver sucesso nessa investida, o texto ¿ aprovado na última quarta-feira no Senado ¿ será parcialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na avaliação de parlamentares da bancada governista, o projeto de conversão aprovado anteontem recebeu emendas consideradas contrárias ao espírito da MP, cujo objetivo é tirar os empregados domésticos da informalidade. Entre as alterações estão a obrigatoriedade de o empregador contribuir ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mecanismo atualmente opcional; e a extensão do benefício a até dois trabalhadores por residência, e não apenas um, como se previa anteriormente.

¿ Será preciso ajustar a MP na Câmara. Caso contrário, alguns pontos acabarão sendo vetados pelo presidente da República ¿ avisou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Além dessas mudanças, o projeto de conversão que saiu do Senado trouxe pelo menos dois ¿contrabandos¿: um benefício extra para quem está inscrito no Refis e no Paes (parcelamento especial da Receita) e a renegociação de dívidas referentes a operações de crédito rural no âmbito da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). São pontos que também preocupam o governo.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que a negociação será intensa. Segundo ele, o principal argumento da base governista é que, ao acrescentar essas modificações à MP, o Congresso pode estimular a informalidade. O custo do empregador com a obrigatoriedade do FGTS, destacou Albuquerque, vai aumentar.

¿ Não podemos dar com uma mão e tirar com a outra. Aumentar custos fará com que o tiro saia pela culatra ¿ disse.

A inclusão do FGTS foi feita na Câmara, antes de a MP ir para o Senado, que a homologou. Se ela for mantida, o patrão terá de depositar mensalmente, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração devida ao empregado doméstico.