Título: NO EXECUTIVO, 80% DOS SERVIDORES RECEBERÃO
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Fonte: O Globo, 24/06/2006, O País, p. 3

Aumento da folha com pacote de reajuste e reestruturação de carreiras é de R$4,18 bi

BRASÍLIA. O pacote de aumentos salariais e reestruturação de carreiras preparado pelo governo para ser lançado a quatro meses da eleição prevê beneficiar cerca de 80% do funcionalismo federal, aumentando em R$4,18 bilhões a folha de pessoal do Poder Executivo este ano. A informação é do Ministério do Planejamento. De seis medidas provisórias preparadas pelo ministério, uma já foi editada no último dia 30, contemplando 160 mil servidores.

A concessão de reajustes acima da inflação a menos de 180 dias das eleições abriu uma polêmica jurídica entre o Palácio do Planalto e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello. De um lado, Marco Aurélio diz que a Lei Eleitoral proíbe esse tipo de medida e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de ser responsabilizado se insistir no pacote. De outro, a Advocacia Geral da União (AGU) sustenta que estão vedadas apenas revisões gerais de salário, isto é, reajustes que beneficiam por igual todo o funcionalismo. Segundo a AGU, o prazo legal para aumentos específicos e reestruturações de carreiras com acréscimo de remuneração vai até o dia 30 de junho.

A MP publicada em 30 de maio beneficiou seis categorias com diferentes tipos de aumento. O custo este ano para o governo será de R$1,3 bilhão. O pacote de seis MPs prevê atingir 26 categorias, incluindo a de policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal, cujos salários são pagos pela União. Ao todo, serão beneficiados no mínimo 1,4 milhão de servidores do total de 1,8 milhão da ativa, inativos e pensionistas.

No BC, reajuste de 10% para 8.263 funcionários da ativa e aposentados

No Banco Central, 8.263 especialistas da ativa, aposentados e pensionistas tiveram seus vencimentos básicos reajustados em 10%, sendo 7,5% retroativos a fevereiro. Já os fiscais agropecuários ganharam 20% de aumento sobre o vencimento básico, dos quais 12,5% também retroativos a fevereiro. Técnicos e auxiliares de laboratório foram contemplados com uma gratificação antes restrita aos agentes de inspeção.

A MP alterou a carreira de magistério nas universidades federais, criando a classe de professor associado ¿ novo degrau entre as classes de adjunto e titular. Por conta disso, o governo aumentou o vencimento básico dos titulares em 5% retroativos a janeiro. Serão beneficiados 75.239 docentes da ativa e inativos.

As declarações de Marco Aurélio levaram o governo a suspender anteontem a publicação da segunda medida provisória, que beneficiaria 255 mil servidores de sete carreiras. No caso dos 221 mil funcionários da Seguridade Social, o aumento diz respeito ao pagamento das primeiras duas parcelas ¿ de um total de 12 ¿ relativas a perdas salariais de 1988.

O Ministério do Planejamento argumenta que os reajustes decorrem de negociações iniciadas no ano passado e concluídas em janeiro. Segundo o ministério, a demora do Congresso em aprovar o Orçamento foi decisiva para que as MPs ficassem prontas só agora. O Orçamento foi sancionado em 17 de maio.