Título: UM AUMENTO GARANTE O OUTRO
Autor:
Fonte: O Globo, 24/06/2006, O País, p. 3

Para dar reajuste ao Executivo às vésperas da eleição, Lula agrada também ao Judiciário

CHAPECÓ (SC), BRASÍLIA, CURITIBA e SÃO PAULO

Disposto a aumentar os salários de mais de 1,4 milhão de servidores públicos federais do Executivo às vésperas das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ¿ que hoje será oficialmente confirmado candidato à reeleição pelo PT ¿ garantiu ontem reajuste também para todos os funcionários do Judiciário. Com isso, ele deve vencer resistências na Justiça à concessão dos aumentos depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter decidido que estão proibidas revisões gerais de salários 180 dias antes das eleições. Se o aumento do Executivo for confirmado, o custo extra será alto: cerca de R$9,2 bilhões no total, sendo R$4,1 bilhões para os funcionários do Executivo e R$5,1 bilhões para os do Judiciário (estes divididos em parcelas de agora até 2008).

Ao entregar em clima de campanha eleitoral uma casa financiada pela Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar (Cooperhaf) em Chapecó, Santa Catarina, Lula voltou a defender o reajuste do Executivo mas disse que cumprirá qualquer decisão da Justiça ¿ na véspera, porém, já tinha mandado aprovar o aumento para o Judiciário:

¿ Não acho justo que os servidores sejam prejudicados porque vamos ter eleição ¿ disse ele, completando: ¿ Se a Justiça proibir, não sou eu que vou brigar com a Justiça. Vou acatar. Nossa idéia é o entendimento de que, se tiver problema, vai ter que recorrer à Suprema Corte.

Lula ainda disse que a Advocacia Geral da União (AGU) tem o mesmo entendimento da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, de que o reajuste pode ser concedido porque não é linear, apesar de beneficiar cerca de 80% de todo o funcionalismo federal:

¿ O entendimento da AGU, o entendimento da doutora Ellen, é que, se o reajuste não for linear, pode ser concedido. Até porque o Poder Judiciário tem interesse no aumento porque eles também estão reivindicando ¿ admitiu.

Mesmo com a interpretação do presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, de que o reajuste não pode ser dado por causa das eleições, Lula disse que sua intenção é editar as medidas provisórias com o aumento.

Governo continua preparando as MPs

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu a posição do governo, contra a do presidente do TSE. Em São Paulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou que o governo levará adiante seu plano de reajustar os salários, a despeito das advertências de Marco Aurélio. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fez ontem uma reunião de emergência para discutir a questão do reajuste, e a AGU manteve a posição de que é legal a concessão de reajustes diferenciados. Segundo integrantes da Casa Civil e do Ministério do Planejamento, o governo deve editar na semana que vem novas medidas provisórias concedendo outros reajustes. Mas o governo vai ganhar tempo até a próxima semana, deixando para editar as medidas provisórias no prazo-limite, que é dia 30.