Título: JUDICIÁRIO VAI TER AUMENTOS DE ATÉ 51,5% E CUSTO TOTAL SERÁ DE R$5,1 BI
Autor: Francisco Leali
Fonte: O Globo, 24/06/2006, O País, p. 4

Reajuste será dado em seis parcelas, deste mês até dezembro de 2008

BRASÍLIA. Em meio ao confronto entre o governo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a proibição de aumentar salários em período pré-eleitoral, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento fecharam ontem acordo para aprovar o novo plano de carreiras do Judiciário, que prevê reajustes de 0,9% a 51,5%.

Pelo acordo acertado agora, que tem de ser aprovado pelo Congresso, o plano será implantado em seis parcelas a partir deste mês até dezembro de 2008. A conta total dos reajustes, segundo o STF, está estimada em R$5,1 bilhões no orçamento de 2009.

O cronograma de implantação do plano não sofreu qualquer crítica do presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, que censurara o governo por conceder reajustes a servidores em período pré-eleitoral. Ele havia participado anteontem de sessão administrativa no Supremo. Na reunião, foi apresentada proposta de implantação parcelada do plano a partir deste mês. Marco Aurélio não contestou os termos do acordo do Judiciário com o Executivo. Segundo a assessoria do presidente do TSE, Marco Aurélio entende que não pode ser concedido reajuste, seja sob a forma de correção pura e simples, seja por revisão do plano de cargos, se a correção implicar aumento acima da inflação do período.

STF aceitou o parcelamento

Ontem à tarde, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ligou para a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e confirmou que o acordo estava fechado. O projeto que implanta as modificações no plano de carreiras do Judiciário já tinha sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e seguiria direto para o Senado, mas o governo avisou que não tinha como pagar a conta de uma só vez. Por isso, propôs o parcelamento da implantação do plano e a presidente do STF acabou aceitando. Em 2006, o custo adicional na folha do Judiciário será de R$581 milhões. Em 2007, serão R$2 bilhões, em 2008 R$4 bilhões, chegando aos R$5,1 bilhões ao fim de 2009.

A reestruturação no plano de cargos e salários atinge todos os servidores do Poder Judiciário da União. Segundo o Ministério do Planejamento, são cerca de 110 mil pessoas. De acordo com a nova tabela de salários, o maior vencimento pago para um servidor de nível superior passará de R$4.959 para R$6.957, o equivalente à correção de 40,3%. Já o salário mais baixo pago a um servidor de nível fundamental passará de R$1.101 para R$1.325, um reajuste de 20,3%. Mas os maiores reajustes serão dados aos ocupantes de cargos de confiança. Para ocupantes da comissão CJ-4, concedida aos diretores-gerais dos tribunais, o salário passará de R$7.714 para R$11.686 (51,5% de aumento). Para a função comissionada FC1, a correção será de apenas 0,9%: de R$1.552 para R$1.567.

Ao justificar as mudanças no plano de cargos, o STF argumenta que, no caso dos cargos de confiança, os valores seriam os mesmos desde 1996. A última alteração no plano de cargos do Judiciário ocorreu em 2002, último ano do governo Fernando Henrique. Na época, o custo da conta também foi fatiado e o plano aprovado em 2002 só foi totalmente implantado em janeiro de 2005.