Título: Lula e FH repassaram menos do que manda a lei
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 25/06/2006, O País, p. 15

Petistas e tucano discutem sobre quem deu mais prioridade ao ensino mas escondem que represaram recursos

BRASÍLIA. Tema central na campanha do presidente Lula e de seu principal adversário, Geraldo Alckmin, a educação é motivo de disputa entre petistas e tucanos. Enquanto brigam para mostrar quem priorizou mais o ensino, partidários dos dois lados escondem que tanto o governo Fernando Henrique quanto o governo Lula desrespeitaram a lei e repassaram menos do que deviam ao Fundef.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne organizações não-governamentais, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, no mês passado, para forçar o aumento da complementação federal. Segundo a Campanha, o governo deixou de repassar, de 1998 a 2005, R$19 bilhões, valor que irá a R$24 bilhões até o fim do ano. Segundo o estudo, a contribuição federal em 2006 deveria alcançar R$5 bilhões, beneficiando 12 estados, mas até agora o governo só anunciou repasses de R$ 313,7 milhões para Maranhão e Pará.

¿ O governo nunca cumpriu a obrigação de complementar devidamente os estados mais pobres ¿ diz Cesar Callegari, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação Cesar Callegari, que integra o Conselho de Orientação e Controle Social do Fundef.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, diz que um novo decreto elevará o valor do repasse deste ano. E a Advocacia Geral da União (AGU) diz que o governo não descumpriu a lei.

Para o ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, a questão é de interpretação. Assim, o governo federal adota outra fórmula de cálculo, o que reduz o valor da ajuda federal:

¿ Do contrário, a União estaria complementando mais da metade dos estados brasileiros, até mesmo Minas, o que fugia ao espírito de atender os estados mais pobres.

Pelos cálculos da Campanha, o governo Lula já poderia estar injetando no Fundef mais do que pretende repassar a estados e municípios no futuro Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A criação do Fundeb, que atenderá também creches, pré-escolas e ensino médio, foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado. A previsão é que a União responda por 10% do valor total do novo fundo em seu quarto ano de funcionamento ¿ hoje, seria um repasse de R$5 bilhões.

Desrespeito ao cálculo do piso

¿O descumprimento da lei do Fundef vem acontecendo desde 1998, herança do governo Fernando Henrique, e continua sendo praticado na gestão atual¿, diz o texto feito a pedido da Campanha por Luiz Araújo, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC.

A raiz do problema está no cálculo da contribuição federal. Pela lei, cabe ao governo definir anualmente o piso do Fundef, que é o valor mínimo nacional de investimento por aluno. Com base nesse piso se calcula a complementação federal: a União só repassa recursos aos estados cuja arrecadação própria não atinge o mínimo. A lei do Fundef é clara ao estabelecer a fórmula de cálculo do piso: estimativa de receitas dividida pelo número de alunos do ano anterior, mais a previsão de matrículas no ano corrente. Mas o governo federal decreta um piso mais baixo, reduzindo a linha de corte para a complementação.

No mês passado, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) entregou carta a Haddad cobrando o aumento do piso do Fundef e da contribuição federal.