Título: NÚMERO DE EMPRESAS SEM REGISTRO OFICIAL TAMBÉM AUMENTOU
Autor: Alessandro Soler
Fonte: O Globo, 25/06/2006, Rio, p. 16

Para pesquisador, encargos sociais crescentes sem que haja benefícios levam à informalidade

Ao analisar o número de contribuintes da Previdência Social no estado, o pesquisador Marcelo Néri, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), ligado à Fundação Getúlio Vargas (FGV), concluiu que a formalidade no mercado de trabalho fluminense caiu entre 1997 e 2003, movimento oposto ao do resto do país. Néri usou como critério a contribuição previdenciária a fim de poder cruzar dados do Censo, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e de pesquisas do setor informal. Na Região Metropolitana do Rio, a formalidade caiu de 64,98%, em 93, para 62,92%, em 99, e 60,63%, em 2004. No estado, em 2004, ela era de 63,4%, segundo dados atualizados do Censo. E na cidade do Rio, de 69,39%.

¿ Os números de formalidade das micro e pequenas empresas são alarmantes. Apenas 8,72% das empresas tinham CNPJ em 2003. Em 1997, 16,28% tinham o CGC. Só 7,2% tinham registro de pequena empresa em 2003, contra 14,46% em 97. Apenas 14,43% preencheram a declaração de Imposto de Renda em 2003, contra 27,62% em 97. Ou seja, todas as bases de formalidade caíram à metade entre 1997 e 2003. A informalidade está associada a encargos fiscais crescentes sem que haja benefícios sociais em contrapartida. Ela reflete o jeitinho brasileiro. Uma das formas encontradas para driblar o pagamento dos impostos e encargos trabalhistas é se associar a uma cooperativa. A proliferação delas cria mais informalidade.

Ao contrário do que se pensa, diz Néri, não é a favela que tem a maior informalidade previdenciária:

¿ É simples: na favela, título de propriedade não é a regra, existe uma quase total informalidade fundiária. Mas as pessoas buscam ter uma relação com o estado em outros setores da vida. Até porque a pessoa que mora na favela tem ¿gato¿ de luz, não tem escritura, não consegue provar endereço. Com carteira assinada, ela pode conseguir abrir um crediário. Grande nas favelas, mesmo, é o desemprego. Dados atualizados do Censo mostram que nelas ele chega a 19,1%. Nos bairros de alta renda, a taxa cai para 9,1%.

De acordo com o pesquisador, há uma ¿série de precariedades na vida trabalhista das favelas: desemprego alto, salário baixo, jornada puxada¿:

¿ Mas o mais forte é a falta de presença do Estado. Tenta-se cobrar impostos, mas sem oferecer os serviços em contrapartida. A informalidade, em todos os setores, passa a ser uma saída ¿ conclui.