Título: AUDIÊNCIA COM TSE NÃO TIRA DÚVIDAS
Autor: Cristiane Jungblut/Adriana Vasconcelos
Fonte: O Globo, 27/06/2006, O País, p. 8

Mais de 40 consultas já foram encaminhadas sobre novas regras eleitorais

BRASÍLIA. Às vésperas do início da campanha eleitoral ainda há muitas dúvidas de partidos e candidatos quanto ao real alcance das novas regras eleitorais, aprovadas pelo Congresso e validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições deste ano. Ontem, em meio a protestos de artistas locais contra o fim dos showmícios, representantes de partidos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participaram de audiência pública com o ministro do TSE, José Gerardo Grossi. As dúvidas foram explicitadas e Grossi avisou que as respostas devem ser dadas pelo tribunal até 5 de julho, antes do início da campanha eleitoral.

Em nome da OAB, o advogado e ex-ministro do TSE Fernando Neves pediu que o tribunal esclareça a expressão "eventos assemelhados" incluída no artigo que proíbe o showmício. Outras dúvidas foram expostas, como o tipo de uniforme que a equipe do candidato poderá usar (já que a distribuição de camisetas está proibida) e a possibilidade de colocação de várias placas de propaganda em um mesmo muro.

TSE á recebeu mais de 40 consultas sobre dúvidas

Até o momento, mais de 40 consultas sobre dúvidas relativas à minirreforma eleitoral foram apresentadas por partidos ou parlamentares ao TSE. Em sessão recente, o TSE começou a responder parte dessas dúvidas. Manteve a proibição do uso de outdoors, mas liberou as placas de até quatro metros quadrados. Permitiu também o uso de bandeiras e adesivos nos carros e de bonecos infláveis como forma de divulgação da campanha, desde que não atrapalhem o trânsito.

A audiência pública foi realizada pelo TSE a pedido do PT, mas não proporcionou os esclarecimentos necessários porque a resolução que tratará diretamente da propaganda eleitoral sequer foi votada pelo tribunal. O ministro César Asfor Rocha pediu vista, argumentando que as penalidades a que estarão sujeitos os infratores da lei não estavam explicitadas no texto.

O ministro Grossi disse que o TSE poderá rever a decisão relativa à proibição de outdoors, que ficou restrita à questão da metragem do que pode ser considerado outdoor e placas. Uma das dúvidas era a possibilidade de afixar várias placas, de quatro metros quadrados, num mesmo muro ou no comitê eleitoral.

- O TSE irá responder, mas a meu juízo, a colocação de placas em seqüência me parece anúncio de fraude - disse Grossi.

Assessores de partidos têm dúvidas até sobre lanche

Artistas do Distrito Federal, aproveitaram a audiência para protestar contra a proibição dos showmícios, prevista na minirreforma eleitoral. Eles afirmam que os artistas têm três períodos importantes para ganhar um salário extra - o carnaval, o réveillon e as eleições - e que não é justo que sejam punidos pelo uso de caixa dois nas campanhas políticas. E, usando cartazes, afirmaram que o artista regional não pode ser acusado de ser o responsável pelo caixa dois.

- Todo povo brasileiro é a favor da moralização das eleições, mas quem vai pagar a conta pela proibição é o artista. A classe artística está sendo penalizada. Estamos nos sentindo cassados, castrados, porque alguns maus políticos fizeram essa lambança - protestou Cacá Silva, afirmando que só no período militar houve esse tipo de proibição.

Na audiência de ontem, alguns advogados apresentaram dúvidas e sugestões sobre a proibição e criminalização da boca-de-urna na antevéspera da eleição e uso de linguagem de sinais e legenda para deficientes auditivos nos programas eleitorais de TV. Assessores de partidos também fizeram perguntas sobre o registro dos gastos da campanha, como pagamento de lanches. O ministro explicou que, se o dinheiro saiu da conta, o candidato tem que justificar o uso, mas observou que as retiradas podem ser somadas para que se faça as notas.

INCLUI QUADRO: DÚVIDAS SOBRE A LEGISLAÇÃO ELEITORAL