Título: MILITARES PRESSIONAM E CONSEGUEM REAJUSTE MAIOR
Autor: Regina Alvarez e Isabel Braga
Fonte: O Globo, 27/06/2006, O País, p. 9

Governo edita cinco medidas provisórias até sexta-feira

BRASÍLIA. O governo vai conceder um reajuste de 24,3% para os militares, mais do que os 23% negociados em acordo fechado ano passado. Até sexta-feira, serão editadas mais cinco medidas provisórias com aumentos para o funcionalismo público, incluindo a segunda parcela do reajuste militar, fixada em 10%.

Em 2005, eles receberam 13% e teriam direito a mais 8,85%, mas pressionaram o governo e conseguiram o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um aumento maior. O reajuste terá impacto de R$1,2 bilhão no Orçamento de 2006 e R$2 bilhões em 2007.

Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se reuniu com o presidente para decidir os últimos detalhes das medidas provisórias.

O impacto total dos reajustes já chega a R$4,1 bilhões no Orçamento de 2006, mas poderá aumentar porque a negociação com a chamada elite do funcionalismo (auditores fiscais, Polícia Federal e gestores) ainda não foi concluída.

Tarso Genro se reúne com Marco Aurélio

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, pretende se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, que se opõe à concessão de aumento. Tarso afirmou que o assunto não será discutido na reunião. Tarso disse que a polêmica em torno dos reajustes ao funcionalismo já está resolvida:

- Já temos uma convicção de que não vamos incorrer em ilegalidade (ao editar as MPs).

Semana passada, o TSE decidiu que o prazo da proibição de revisão geral do salário dos servidores públicos é de 180 dias antes das eleições. Para o governo, os aumentos concedidos são reajustes para categorias específicas, o que não seria proibido em período eleitoral.

O governo já contabiliza nos gastos com pessoal deste ano o acordo fechado com o Judiciário, que terá impacto de R$581 milhões no Orçamento. Projeto de lei autorizando um novo plano de cargos e salários para o Judiciário foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas deve passar pelo plenário, para que o texto seja adaptado aos termos do acordo fechado na semana passada entre o Executivo e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie.

Por esse acordo, o plano de cargo será implantado até dezembro de 2008, com impacto total no Orçamento de R$5,1 bilhões. Para que o projeto de lei aprovado na CCJ vá ao plenário da Câmara, o governo precisará apresentar até quinta-feira à Mesa da Câmara uma lista com pelo menos 51 assinaturas.