Título: MP DO TRABALHO DEVE MOVER AÇÃO CONTRA ESTADO
Autor: Fábio Vasconcelos
Fonte: O Globo, 27/06/2006, Rio, p. 15

Objetivo é obrigar o governo a cumprir liminar que ordena substituição de terceirizados por servidores públicos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai entrar com uma ação contra o estado na próxima semana, se o governo não substituir os trabalhadores terceirizados por servidores públicos. A liminar que determina essa medida foi expedida pela Justiça do Trabalho ano passado e, na próxima sexta-feira, vence o prazo para que o estado atenda à ordem.

De acordo com o MPT, o governo não fez concursos públicos nesse período e dificilmente terá condições para realizá-los até o fim desta semana. O estado, por sua vez, informou que aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso, por entender que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar questões envolvendo servidores públicos. O estado recorreu ao STF ano passado, mas até hoje a ação não foi julgada.

Conforme O GLOBO noticiou ontem, as despesas com terceirizações e serviços chegaram a R$4 bilhões no ano passado na administração pública do Rio. O valor é 65% maior que em 2002. As secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública são as que mais contratam prestadores de serviço.

Procurador: terceirização contraria a lei

João Batista Berthier, procurador do MPT, explicou que foram analisados contratos de mão-de-obra firmados entre 2001 e 2005. Foram identificados trabalhadores que estão há oito anos como prestadores de serviço em unidades médicas. O procurador afirmou que as terceirizações têm contribuído para as péssimas condições do atendimento à população, já que os profissionais exercem muitas vezes funções sem garantias trabalhistas.

- Encontramos pessoas que trabalham há quase uma década como terceirizadas e em situação de extrema instabilidade. Vamos esperar até sexta-feira para só então decidir que tipo de ação será possível apresentar - disse Berthier.

O procurador afirmou que a prática da terceirização no estado fere a legislação, pois muitos cargos não poderiam ser ocupados indefinidamente por prestadores de serviço.

- Fizemos um longo trabalho e temos, inclusive, depoimentos de profissionais confirmando as denúncias - acrescentou Berthier.

Um levantamento feito pelo presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputado Paulo Pinheiro (PPS), mostra que em quatro hospitais do estado as terceirizações chegam a 50% do número de servidores públicos. Nos hospitais Rocha Faria (Campo Grande), Pedro II (Santa Cruz), Getúlio Vargas (Penha) e Albert Schweitzer (Realengo) há 5.885 servidores públicos e 2.941 terceirizados na área médica e administrativa. No Rocha Faria, há 1.200 estatutários e 995 prestadores de serviço.

- Fica claro para nós que o estado recorre continuamente a terceirizações, que não qualificam o atendimento público. E isso tem custado cada vez mais para o estado e para a população - criticou Pinheiro.

A comissão apurou ainda que só 10% do total gasto com "serviço de terceiros" são relativos às despesas com concessionárias como Light, Cedae, Telemar e Ampla.

- Ouve um aumento real dos gastos com terceirizações e o Executivo foi que mais pagou. Isso fica mais claro quando abatemos as despesas com consumo de água, luz e telefonia - disse Pinheiro.