Título: NOVO PROJETO AINDA PASSARÁ PELA CÂMARA
Autor: Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 27/06/2006, Economia, p. 21

O projeto do telefone social apresentado ao Congresso - com o qual o governo pretende substituir o Aice - já foi aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça da Câmara. Agora, aguarda para ir a plenário, porque algumas medidas provisórias que têm preferência na votação ainda não foram votadas.

Pelo projeto do telefone social, as empresas terão de oferecer um serviço exclusivamente para quem tem renda máxima entre três e quatro salários-mínimos, de forma a forçar a universalização. Sem modificar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) isso não seria possível, pois a legislação prevê que o serviço de telefonia deve ser isonômico e universal, ou seja, oferecido a toda a população.

O telefone social deverá ter uma assinatura mensal 50% mais barata do que a do telefone comum, mas com direito a franquia de 120 minutos e modulação horária. A estimativa do Ministério das Comunicações, autor da proposta, é que cerca de 22 milhões de famílias terão acesso à telefonia fixa.

Está prevista ainda a implantação do sistema de minutos no setor de telefonia. Essa nova regra deveria ter sido implantada nos planos comuns de telefonia fixa em março, mas o governo suspendeu a medida para que fosse encontrada uma forma de não prejudicar os internautas que usam a linha discada para acessar a rede. A Anatel está elaborando um plano específico para esse tipo de usuário. Também será definida a forma final de conversão de pulsos para minutos.