Título: TELEFONE PARA POUCA CONVERSA
Autor: Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 27/06/2006, Economia, p. 21

Serviço popular que começa sábado tem assinatura menor, mas pode ser desvantajoso

O telefone destinado à população de baixa renda criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - serviço que pode ser contratado por qualquer brasileiro que se disponha a ter apenas essa linha em casa - começa a ser oferecido pelas operadoras a partir do próximo sábado, 1º de julho. Os moradores de 32 cidades do país, todas com mais de 500 mil habitantes - entre elas o Rio de Janeiro - passarão a ter acesso ao novo serviço, batizado de Acesso Individual Classe Especial (Aice). O consumidor, porém, deve ficar atento, pois o produto pode ser um péssimo negócio. Segundo a Anatel, o plano só é interessante para quem fala menos de 60 minutos por mês ou quer controlar gastos.

Com o Aice, a operadora vai cobrar menos pela assinatura básica, mas o usuário não vai ter direito à franquia, que permite atualmente o equivalente a cerca de 200 minutos de conversação (cem pulsos). Como cada minuto será tarifado separadamente no Aice - ao preço de R$0,10162 - o usuário da Telemar, para falar o mesmo que consegue hoje no plano básico por R$41,26 (assinatura básica com impostos e franquia), pagará R$3,80 mais. No total, serão R$45,06.

O Aice inaugura o sistema de tarifação por minuto na telefonia fixa, que substituirá o modelo baseado na contagem de pulsos - uma medida técnica que não permite, por exemplo, o acompanhamento detalhado do consumo por parte do cliente da operadora. A conversão de pulso para minutos nos telefones comuns deveria ter começado a ser exigida em março, mas foi adiada para mudanças.

No Rio, assinatura será de R$24,74

O valor da assinatura mensal do Aice no Rio foi estabelecido em R$24,74, com os impostos. Para ter os 200 minutos equivalentes à franquia do telefone comum, o usuário terá que pagar mais R$20,32. E na conta não entrou ainda a taxa de completamento de cada ligação, equivalente ao custo de dois minutos. O novo produto é um telefone pré-pago e não recebe ligações a cobrar. Também não tem modulação horária, que permite ao consumidor, em finais de semana e madrugadas, falar muitas horas e acessar a internet pagando somente o custo de uma ligação. Não haverá valor mínimo do cartão pré-pago.

Para não ultrapassar 60 minutos, considerando-se que uma ligação dura em média três minutos, o consumidor poderia fazer até 20 chamadas no mês - e não usaria o telefone todos os dias. Para falar 60 minutos, ele pagaria R$34,90 (assinatura mensal de R$24,74; minutos de R$6,10 e taxa de completamento de R$4,06).

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Aice "não traz grandes vantagens ao consumidor". O instituto diz que a única forma de o plano ser bom é o usuário não usar o telefone, "o que, convenhamos, contraria a própria finalidade do serviço telefônico", pondera nota da entidade. Para o Idec, Anatel e Ministério das Comunicações não resolverão o problema da universalização dos serviços criando planos com assinatura mensal.

Até o governo critica o Aice. O governo, por discordar totalmente da proposta da Anatel, apresentou um projeto de lei ao Congresso que permitirá a criação do telefone social, que pretende substituir o Aice.

Nas contas da Anatel, o Aice vai beneficiar cerca de 25% da população do país que não têm acesso ao telefone comum por causa do preço, principalmente da assinatura mensal. Existem no país cerca de 27 milhões de domicílios sem telefone fixo. Ao mesmo tempo, as empresas dispõem de 12 milhões de linhas para atender a novos clientes e exigências do serviço, como trocas. Até o fim de março, o país contava com 29,8 milhões de residências com telefones fixos instalados.

A partir de janeiro, as empresas terão de oferecer o Aice nas cidades com mais de 300 mil habitantes. Em julho do próximo ano, terão acesso ao serviço municípios com mais de cem mil habitantes e, a partir de janeiro de 2008, as localidades com mais de 300 habitantes.