Título: TV DIGITAL TERÁ NOVOS CANAIS PÚBLICOS E PRIVADOS
Autor: Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 28/06/2006, Economia, p. 23

Boa parte deles será destinada a programação cultural e educacional. Conversor poderá ser vendido por R$50

BRASÍLIA. O decreto que cria o Sistema Brasileiro de TV Digital - que adotará a tecnologia japonesa, com inovações nacionais, e será assinado amanhã - prevê a instalação de quatro novos canais públicos de televisão. Cada um desses canais poderá transmitir até quatro programas diferentes ao mesmo tempo, recurso conhecido como multiprogramação, em tecnologia digital. No total, serão 16 programas de interesse público diferentes - mas sem a alta definição que o novo recurso tecnológico permite. A implantação da TV digital no Brasil também permitirá a concessão de novos canais privados.

Os canais públicos serão destinados ao Executivo, à Cultura (produções regionais), à Cidadania (transmissão de programas das assembléias legislativas e câmaras de vereadores, além de associações comunitárias) e à Educação. No conceito de multiprogramação, este último poderá, por exemplo, veicular simultaneamente um programa de educação à distância, outro de formação de professores, um terceiro de ensino médio e um último voltado ao ensino básico.

Novas regras vão incluir um operador de rede

O governo vai criar a figura do operador de rede, entidade pública que será a responsável pelo canal. Este operador poderá ser, por exemplo, uma fundação. O Ministério das Comunicações, pelo decreto, assumirá a regulamentação da TV digital.

A instalação de novos canais privados também está prevista com a implantação da TV digital no país. Em São Paulo, deverão ser mais duas emissoras. Ficou garantido ainda que as TVs comerciais terão direito a um novo canal, cada uma, em consignação durante dez anos, quando terão que transmitir ao mesmo tempo a programação em sinal digital e em sinal analógico.

Este item foi incluído no decreto para que seja mantido o direito de todas as pessoas assistirem à televisão aberta, mesmo que não comprem o televisor digital ou o conversor para receber o novo sinal. A preocupação do governo em garantir a transmissão analógica deve-se ao fato de no país mais de 90% dos domicílios terem acesso apenas à televisão aberta e gratuita.

Passados os dez anos de transição, as emissoras são obrigadas a devolver o canal analógico para o governo. Para as emissoras públicas que já atuam no mercado também está garantido o canal adicional. Em um prazo de sete anos, a TV digital já deverá ter chegado a todos os municípios do país.

Após a publicação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva implantando o Sistema Brasileiro de TV Digital, será criado um Grupo de Trabalho reunindo técnicos brasileiros e japoneses. Eles vão estudar a tecnologia e discutir a implantação no Brasil de toda a cadeia produtiva de semicondutores. A princípio existem duas empresas, cujos nomes não foram revelados, interessadas em implantar a fábrica no país - uma japonesa e a segunda de outra nacionalidade. No mercado, a especulação é que os dois grupos são a japonesa Toshiba e a coreana Samsung.

Será criado ainda um fórum reunindo a indústria e as emissoras de TV. Sua finalidade será analisar as inovações tecnológicas e estudar, pelo lado da iniciativa privada, a melhor fórmula para sua implantação. Por enquanto, o único investimento previsto para as emissoras e a indústria são os US$500 milhões que viriam do JBIC, banco de fomento japonês. O BNDES também deverá oferecer linhas de financiamento para o setor.

Uma das inovações tecnológicas brasileiras que deverão ser implantadas com a TV digital é um conversor (caixinha que transformará o sinal para o aparelho de TV analógico) escalável. Ele será um conversor básico, com custo muito baixo para o consumidor, que não deverá passar dos R$50. Ao longo do tempo, o usuário poderá fazer upgrades, isto é, adicionar as novidades e melhorias da tecnologia. A caixinha está sendo desenvolvida pela Unisinos, do Rio Grande do Sul.

Aparelho vai melhorar qualidade da imagem

A expectativa do setor é de que no início da implantação da TV digital os consumidores comprarão os conversores, que vão melhorar muito a qualidade de imagem e som. No Rio, por exemplo, o melhor ponto de transmissão é o Sumaré. Cerca de 60% a 70% das transmissões no Rio são de má qualidade, por isso as imagens têm chuvisco e fantasmas. Com o uso do conversor, isto acabará.

Os televisores de alta definição digitais somente deverão começar a se popularizar a partir do terceiro ou quarto ano de implantação da TV digital. A expectativa é de que o consumidor, quando for trocar o aparelho por um novo, já opte por um televisor digital. A TV em cores começou a se popularizar somente sete a oito anos depois que foi implantada no país. Porém, as emissoras de TV já deverão começar a produzir seus programas em tecnologia digital (com alta definição).

INCLUI QUADRO: O QUE ESTÁ NO DECRETO