Título: Coisas da estação
Autor: Tereza Cruvinel
Fonte: O Globo, 29/06/2006, O GLOBO, p. 2

Com a saída do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, o Ministério do presidente Lula fica mais pobre. Mais um secretário-executivo será efetivado e não será trocado antes do final do governo. Só no segundo mandato, se houver. Aconteceu também com Fernando Henrique em 1998 mas isso passa. Mais preocupante, entre estas flores da estação eleitoral, é a compulsão dos parlamentares para aprovar medidas de alto custo destinadas a agradar os eleitores.

Ontem os deputados voltaram a brincar de governantes ao votar a MP que permitia apenas a dedução, do imposto de renda, da contribuição patronal pelos empregados domésticos. Foi baixada pelo governo com o intuito de estimular a formalização do emprego doméstico, num setor em que mais de 70% dos empregados (em sua absoluta maioria mulheres) não têm carteira assinada. Os deputados não apenas aprovaram a bondade incluída pelos senadores ¿ FGTS obrigatório, o que só desestimulará a formalização ¿ como incluíram outros penduricalhos, alguns absolutamente estranhos ao objeto da medida.

Uma das emendas reduz a zero, até dezembro de 2008, o imposto de renda incidente sobre o arrendamento mercantil de aeronaves. Dizem que é para beneficiar a Varig. A outra trata de livrar os agricultores de ações judiciais quando tenham tido suas dívidas bancárias renegociadas. Medidas como estas, pelos custos que embutem, não podem ou não devem ser aprovadas sem o aval dos responsáveis pelas contas públicas.

Os deputados incluíram ainda o terço das férias entre as deduções permitidas e pelo menos corrigiram uma injustiça: domésticos tinham direito a 20 dias úteis de férias. Agora, como os demais trabalhadores, terão direito aos 30 dias corridos.

Há poucos dias a oposição tomou a iniciativa de garantir a todos os aposentados o reajuste de 16% dado ao salário-mínimo. Parte da base governista aderiu, de olho nos eleitores. Na MP do salário-mínimo, o presidente Lula terá de vetar esta dádiva de alto custo. E terá que fazer isso de novo na MP que concede 5% de reajuste aos aposentados que ganham mais de um salário-mínimo. Rodrigo Maia, líder do PFL, esclarece que sua emenda separou os 5% propostos pelo governo do adicional de 11% sugerido pela oposição.

¿ Quem governa tem que assumir o ônus do veto. Quem está paralisando as votações são os governistas, tentando poupar Lula do veto ¿ diz ele.

Ainda assim, a paralisia traz outros custos. Tem impedido, por exemplo, a votação do estatuto da microempresa, que desonera o setor que hoje mais gera emprego.