Título: PLANALTO CONTRARIA PRESIDENTE DO TSE E DÁ REAJUSTES
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 29/06/2006, O País, p. 13

Medidas provisórias devem ser assinadas até amanhã por Lula e beneficiarão 1,4 milhão de servidores

BRASÍLIA. O governo divulga hoje o conteúdo de mais cinco medidas provisórias com reajustes diferenciados para os servidores públicos e que devem beneficiar 35 categorias do Executivo. No total, 1,4 milhão de servidores poderão ser beneficiados. Esse contingente representa mais de 80% do funcionalismo federal.

As MPs serão assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até amanhã. O governo decidiu desconsiderar recomendação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, que entende que estão proibidos pela Lei Eleitoral reajustes nos 180 dias anteriores às eleições.

Reajustes foram negociados até o fim do dia de ontem

Ontem, as minutas das MPs foram enviadas à Casa Civil. Hoje, o ministro do Planejamento deve detalhar seu conteúdo. Até o fim do dia de ontem estavam sendo negociados os reajustes de algumas categorias, como a Polícia Federal, auditores fiscais e as carreiras da área jurídica.

O governo já havia editado em maio uma MP com a recomposição de algumas carreiras, mas a maioria dos beneficiados será anunciada hoje. Foram fechados acordos com militares, servidores de Inmetro, Fiocruz, Seguridade Social, IBGE, HFA, Técnicos das Instituições Federais de Ensino, Ibama, Agência Reguladoras, Inep, FNDE, INPI e com os servidores de nível médio.

Os militares receberão um reajuste complementar de 10%, que somados aos 13% concedidos no ano passado somarão 24,3%. Os acordos com os servidores terão impacto de cerca de R$5 bilhões no Orçamento deste ano, mas esses recursos já estão previstos.

O governo negociou também com o Judiciário a aprovação, no Congresso, de projeto que muda o plano de cargos e salários naquele Poder. O acordo foi fechado entre o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. O plano de cargos do Judiciário está orçado em R$5,1 bilhões. Os servidores dos tribunais vão receber as correções salariais em seis parcelas até dezembro de 2008.