Título: JURISTAS CRITICAM AÇÃO PREVENTIVA DA POLÍCIA CONTRA CRIMINOSOS EM SP
Autor: Soraya Aggege
Fonte: O Globo, 29/06/2006, O País, p. 14

Para eles, o correto teria sido pedir a prisão dos suspeitos e não matá-los

SÃO PAULO. Os juristas Hélio Bicudo e Fábio Konder Comparato decidiram pedir uma intervenção federal no estado de São Paulo para apurar possíveis abusos policiais na morte de suspeitos de envolvimento em crimes. Eles preparam uma representação para levar ao procurador de Justiça do estado, Rodrigo Pinho.

A representação deve se basear na Lei Federal 10.446, de 2002, que prevê a ação da Polícia Federal diante de denúncias de violações legais com repercussão interestadual, segundo Bicudo. Os juristas vão pedir o fim do sigilo decretado pela Justiça sobre os 13 assassinatos cometidos pela Polícia, segunda-feira, em São Bernardo do Campo. Segundo a polícia, os 13 preparavam ataques contra agentes penitenciários, mas dois não tinham antecedentes criminais.

¿ Para agir legalmente, já que tinha provas, a polícia teria que pedir a prisão preventiva deles e interditar o quarteirão onde o crime ocorreria. Polícia tem que prevenir o crime, não matar, em emboscadas. Mas a polícia atraiu os suspeitos e os fuzilou, extrapolando seu poder legal ¿ disse Bicudo, que deixou o PT, mas ainda mantém ligações fortes com membros do partido.

¿Estão solapando as instituições democráticas¿

Na avaliação dele, a Secretaria de Segurança está agindo ¿acima da lei e da ordem¿. Além dos 13 mortos, o governo não conseguiu explicar o número de mortos durante os ataques da facção em maio. Várias pessoas continuam desaparecidas:

¿ Estão solapando as instituições democráticas. Talvez não haja interesse político do governo federal em intervir, mas a lei precisa ser cumprida.

Bicudo considera que, se quiser, o procurador poderá assumir as investigações e pedir a ajuda da Polícia Federal:

¿ A polícia paulista não vai investigar a polícia paulista.