Título: MUDANÇAS DA MP CRIAM ARMADILHA PARA O GOVERNO
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 29/06/2006, Economia, p. 23

Benefícios aprovados oneram classe média

BRASÍLIA. Com a base enfraquecida e desarticulada no Congresso, o governo não conseguiu impedir que a MP dos Domésticos se tornasse uma armadilha difícil de desarmar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá agora que optar entre desagradar os empregados domésticos ou a classe média. Se mantiver todos os benefícios aprovados pelo Congresso, estará aumentando o ônus para a classe média em vez de reduzi-lo, como queria inicialmente. Se vetar alguns benefícios, como o FGTS obrigatório, será cobrado na campanha pela oposição.

Nos bastidores, o governo já havia concluído que a MP dos Domésticos se tornara um problema de difícil solução, com a ampliação dos benefícios e do ônus para os empregadores pelo Congresso. Por isso, cogitou até deixar a MP cair por decurso de prazo, o que aconteceria no próximo dia 4. Mas prevaleceu a decisão de reduzir alguns benefícios incluídos no texto pelo Senado e avaliar a possibilidade de veto do artigo mais polêmico, que tornou obrigatória a contribuição ao FGTS e o pagamento de multa de 40%, no caso de demissão sem justa causa.

Ontem , o líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PT-RS), discutiu cada ponto da MP com o Ministério da Fazenda, mas já não havia muito a fazer. O recolhimento obrigatório do FGTS fora incluído no texto da MP ainda na primeira votação da Câmara e não poderia ser modificado. O governo conseguiu reduzir de dois para um empregado o limite de deduções do IR e retirou do texto uma emenda que previa novas vantagens para os optantes do Refis.