Título: ANAC FAZ CARTILHA E CANCELAMENTO É PRORROGADO
Autor: Henrique Gomes, Geralda Doca e Erica Ribeiro
Fonte: O Globo, 29/06/2006, Economia, p. 29

Questões importantes, como pagamento e validade do programa milhas, no entanto, não são esclarecidas

BRASÍLIA e RIO. A Varig informou ontem à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que prorrogou para pelo menos até 3 de julho o plano de contingência que reduziu o número de destinos operados pela companhia. A Anac ¿ que concordou com o plano e garante o endosso dos bilhetes da Varig por empresas nacionais e internacionais ¿ já enviou aos Procons de todo o país orientações para o consumidor, mas elas não respondem a questões importantes, como dúvidas em pagamentos, validade das milhas e a responsabilidade das agências de viagem. O documento, sigiloso, foi enviado na segunda-feira aos Procons de todo o Brasil.

O documento contém 18 perguntas e respostas e foi elaborado a partir de uma reunião na quinta-feira entre técnicos da Anac, do Departamento de Defesa e Proteção ao Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e representantes dos Procons.

Temas polêmicos, como a validade das milhagens, o pagamento de passagens parceladas e cujos destinos já foram cancelados, e o risco de aumento de preços das passagens das outras empresas nos destinos que deixaram de ser atendidos pela Varig não foram tratados na reunião e não estão no documento.

¿ Certamente o consumidor sairá prejudicado, seja com o aumento dos preços, seja com a situação de suas milhas ¿ informou o advogado Alberto Carmo Frazatto, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP.

A questão das milhas é a que mais divide especialistas. Há duas correntes entre os advogados: os que acreditam que milhas são brindes ¿ e que se perderiam no caso da falência da empresa ¿ e os que as consideram um contrato com o consumidor, e que portanto devem ser honradas pela Varig ou pelas empresas que assumirem seu espólio, no caso de falência.

Mesmo a situação dos clientes da Varig para vôos internacionais não está esclarecida. O documento não informa quais companhias aéreas poderão endossar os bilhetes da Varig e sempre indica a procura da embaixada e do consulado mais próximo para responder a estas questões.