Título: AUMENTOS DE ATÉ 190%
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 30/06/2006, O País, p. 3

Reajustes beneficiam 87,4% dos servidores, apesar de governo alegar que é plano de cargos

Aexatos 94 dias da eleição presidencial, o governo desafiou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e anunciou ontem reajustes diferenciados para 1,705 milhão de servidores públicos civis e militares, que terão um impacto total de R$16,5 bilhões nos Orçamentos de 2006 e 2007. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, informou que serão editadas hoje mais seis medidas provisórias completando o pacote de aumentos para o funcionalismo. A primeira medida foi editada em maio, abrindo a temporada de aumentos. Os reajustes vão beneficiar 33 categorias e, em alguns casos, chegam a 190%.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, entende que o governo está proibido de dar reajustes a servidores públicos nos 180 dias anteriores às eleições. Mendonça disse que o governo está amparado em parecer da Advogacia Geral da União.

¿ Estamos tranqüilos em relação ao parecer e à legalidade dessas medidas ¿ afirmou o secretário.

Para Marco Aurélio, os reajustes têm apelo eleitoral e disse que vai aguardar a edição das MPs para ver se algum partido ou o Ministério Público consulta o TSE sobre o assunto.

¿ O exemplo vem de cima. Há um apelo eleitoral muito grande. Basta considerar que nenhum partido impugnou, porque teria os votos contrários dos servidores. O Judiciário só age por provocação. Vamos ver se surge uma consulta. Quem sabe o Ministério Público ¿ disse o ministro. ¿ A regra é proibição. O reajuste só é possível considerando a perda do ano. Houve tempo para reajustar. A penúria dos servidores não é de hoje.

Com os reajustes anunciados ontem, o menor salário no Executivo será o dos técnicos administrativos das universidades, R$761, e o maior o dos delegados da Polícia Federal em fim de carreira, que chega a R$15,4 mil.

PF terá aumento de até 38%

O impacto dos reajustes no Orçamento de 2006 será de R$5,750 bilhões e vai ultrapassar a dotação aprovada pelo Congresso, de R$650 milhões. O governo terá que encaminhar um pedido de crédito suplementar para viabilizar os reajustes.

O secretário Sérgio Mendonça negou qualquer conotação eleitoral na concessão dos reajustes neste momento. Ele disse que as negociações com os servidores e discussões no governo vinham desde 2005:

¿ Um ciclo iniciado no final de 2005 está se completando agora.

Mendonça usou também o atraso na aprovação do Orçamento para justificar o anúncio dos reajustes no prazo limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe qualquer aumento para servidores nos últimos 180 dias do mandato presidencial. Esse prazo se encerra hoje.

Entre os beneficiados com aumentos e reestruturação das carreiras do Executivo estão os servidores do PCC (Plano de Classificação de Cargos), que reúne 290 mil funcionários de nível médio, que ficaram com os salários praticamente congelados no governo anterior e agora terão reajustes médios de 40% em 2006, que chegarão a 60% em fevereiro de 2007, quando a reestruturação será concluída.

Os servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) , que receberão reajustes entre 12% e 190%, estavam no PCC, mas agora terão um plano especial.

Até ontem, o governo estava negociando os reajustes das chamadas carreiras de elite do funcionalismo. A PF foi contemplada com aumentos entre 23,5% e 38%.

Mendonça afirmou que a folha de pagamento da União chega a R$106 bilhões e o gasto adicional de R$5,7 bilhões equivale a 5% desse valor.

¿ Numa folha de R$100 bilhões, R$5 bilhões são 5%, praticamente a inflação do ano. A despesa com pessoal não tem excedido os 5% do PIB.

COLABOROU Isabel Braga