Título: REGULAMENTAÇÃO TERÁ OUTRAS ETAPAS
Autor: Monica Tavares e Patricia Duarte
Fonte: O Globo, 30/06/2006, Economia, p. 25

Modelo de negócios definirá uso de recursos como interatividade

BRASÍLIA. A assinatura do decreto presidencial implantando o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T) significa apenas o começo da regulamentação do novo serviço. Ainda precisam ser tomadas decisões importantes, que passarão inclusive pelo Congresso. O modelo de negócios, por exemplo, é um deles, e decidirá entre outros itens como o recurso tecnológico será utilizado, a implantação da interatividade e a exploração de conteúdo (o que vai definir se operadoras de telefonia podem entrar no ramo).

Também deverá ser discutida uma proposta de Lei Geral de Comunicação de Massa, para regular o setor e substituir a principal legislação da área, que é muito antiga - o Código Brasileiro de Televisão, de 1962.

Uma das decisões mais importantes terá que ser tomada nos próximos 60 dias pelo Ministério das Comunicações, conforme o decreto assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será estabelecido o cronograma de implantação da TV digital nos próximos sete anos.

Cronograma de implantação decidirá custos de emissoras

O cronograma é que vai estabelecer quais são os desembolsos a serem feitos pelas emissoras. Há no país cinco mil transmissores analógicos que precisam ser trocados por equipamentos digitais.

O Ministério das Comunicações terá ainda que assinar contratos com as emissoras e retransmissoras de TV do país para que elas possam usar o novo canal, além do que possuem. Para fazer ao mesmo tempo transmissões digitais e analógicas, elas precisarão de dois canais. As emissoras, por seu lado, têm prazo de seis meses para elaborar o projeto de viabilidade técnica para a implantação da TV digital.

O decreto prevê ainda a criação de um fórum, com a participação de representantes dos radiodifusores, da indústria e dos pesquisadores. Eles é que vão assessorar na formação de políticas e assuntos técnicos referentes à aprovação de inovações tecnológicas, especificações, desenvolvimento e implantação do sistema brasileiro de TV Digital. (Mônica Tavares e Patrícia Duarte)

SAIBA MAIS SOBRE O NOVO SISTEMA: O QUE MUDA PARA O CONSUMIDOR E PARA O MERCADO, na página 26