Título: Lula assina decreto que cria a TV digital no país
Autor: Monica Tavares e Patricia Duarte
Fonte: O Globo, 30/06/2006, Economia, p. 25

Sistema, que tem por base o padrão japonês, começa a ser implantado em 18 meses nas capitais e em Brasília

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto criando o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), que usa como base o padrão japonês de transmissão (ISDB), mas incorpora inovações tecnológicas desenvolvidas por centros brasileiros de pesquisa. Em sete anos, a TV digital aberta atingirá todos os lares do Brasil. Esta nova televisão vai permitir ao consumidor ter imagem e som de cinema (alta definição), sem ruídos ou fantasmas, na poltrona de casa, no carro ou no ônibus (mobilidade), no celular (portabilidade), e com a possibilidade de interagir com as emissoras, escolhendo programas, serviços, respondendo a pesquisas ou fazendo compras (interatividade).

Também será possível, de acordo com a escolha da emissora, que um canal transmita, com definição padrão (mas superior à atual), até quatro programas ao mesmo tempo (multiprogramação). A tecnologia começa a ser implantada em 18 meses nas capitais e no Distrito Federal e terá que estar funcionando em todo o país em sete anos. Em dez anos o sistema analógico será desligado. Nesse período, o telespectador - para usufruir os benefícios - comprará um conversor de sinal ou um aparelho de TV já preparado para a tecnologia.

- A TV digital não é apenas um sistema que melhora a transmissão e a captação do sinal de TV. Ela é, ao mesmo tempo, uma fabulosa síntese tecnológica, um poderoso fenômeno econômico e um forte avanço democrático. Da maneira que decidimos implantá-la no Brasil, será também um grande vetor de desenvolvimento, geração de empregos e ampliação de renda, com benefícios para todos os setores da sociedade - disse Lula.

Em solenidade no Palácio do Planalto, com a participação de representantes da indústria, das emissoras de TV e do governo japonês, Lula destacou o papel das universidades na pesquisa e no desenvolvimento do SBTVD-T. Para ele, o sistema não é do governo, mas do Estado, e nos próximos dez anos não haverá apenas uma revolução da TV, mas da relação da população com a informação.

- Dotando a TV aberta das ferramentas digitais adequadas, a população terá, gratuitamente, todas as vantagens desta nova tecnologia, hoje reservadas a assinantes dos serviços - disse Roberto Franco, representante das emissoras de TV.

Lula disse que o sistema permitirá amplo acesso à cultura. Participaram ainda do evento os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

- Se a gente pudesse fazer uma tomografia de todo o processo, a palavra que iria aparecer seria "democracia tecnológica", porque não tivemos preocupação de ouvir apenas parceiros, nós tivemos o compromisso de ouvir todos, sem distinção, que tinham um palpite ou um conhecimento a dar - afirmou Lula, cujo discurso foi reforçado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O ministro das Comunicações do Japão, Heizo Takenaka, afirmou que a digitalização é importante para seu país - o setor é parte da política governamental, pois contribui para o desenvolvimento. Os japoneses vão investir no Brasil para a criação de uma indústria de semicondutores (chips de computadores). O compromisso foi assumido no acordo assinado pelos dois países, divulgado ontem. A idéia é que fabricantes brasileiras e japonesas participem do projeto. O governo do Brasil oferecerá estímulos para a criação de joint-ventures e o do Japão, incentivos à retomada dos investimentos nipônicos na indústria eletrônica no país, para a produção de aparelhos e componentes como telas de cristal líquido e de plasma.

O documento não traz valores ou investimentos previstos. Mas há a garantia de que o BNDES e o JBIC, banco de fomento japonês, concederão financiamento ao setor de radiodifusão e à indústria. O governo avaliou também os padrões europeu e americano.

O prazo de dez anos para o setor se adequar à tecnologia foi considerado satisfatório:

- O processo vai ser um esforço combinado de radiodifusores, produtores e governo do Japão e do Brasil - disse a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O decreto traz regras que as emissoras terão que seguir, como a devolução do canal analógico depois de dez anos. Haverá concessão de canais comerciais. A partir de julho de 2013, as concessões serão em tecnologia digital. Foi decidida ainda a criação de quatro canais públicos: Executivo, Educação, Cultura e Cidadania. Cada um poderá transmitir até quatro programas ao mesmo tempo.

As emissoras terão que apresentar o projeto de viabilidade técnica de transmissão do sinal digital em seis meses. O Ministério das Comunicações vai elaborar um cronograma que decidirá as primeiras cidades que terão a TV digital. As transmissões devem começar em 2007, em São Paulo.