Título: CUSTO COM EMPREGADO VAI SUBIR 11%
Autor: Regina Alvarerz e Geralda Doca
Fonte: O Globo, 30/06/2006, Economia, p. 29
Para especialistas, aprovação da medida provisória estimulará informalidade
Caso a MP dos Domésticos seja realmente aprovada pelo governo, os gastos da classe média com o empregado podem subir em torno de 11% ao mês, calculam tributaristas. Para alguns especialistas, esse custo a mais no orçamento das famílias pode incentivar a informalidade, em vez de estimular o emprego com carteira assinada.
Segundo Miriam Quirino, consultora do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), os patrões não terão vantagens com a MP e, por isso, poderá haver aumento de irregularidades:
- Como registrar o empregado apenas com o salário-mínimo, burlar a lei usando o termo diarista ou, simplesmente, não assinar a carteira dos profissionais.
Sindicato comemora possível aprovação da medida
Nem todos se queixam das possíveis mudanças. O Sindicato dos Empregados Domésticos do município do Rio comemorou ontem a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS pelos patrões para os profissionais da categoria. A diretora do sindicato, Arinda de Almeida, acredita que a MP incentive a contratação com carteira assinada, já que há a possibilidade de os patrões descontarem o recolhimento da contribuição ao INSS do Imposto de Renda.
- Há anos lutamos para que os direitos das empregadas domésticas sejam reconhecidos. Nada mais justo, já que elas têm obrigações como qualquer outro empregado e, quando são dispensadas, acabam sem nenhum recurso financeiro - argumentou.
Na avaliação de Denise Bueno, da Lobo & Ibeas Advogados, o aumento de custo não é, na maioria das vezes, compensado pela dedução do IR:
- Apenas para quem paga à empregada o mínimo essa operação compensa. Só que, no Rio, a classe média remunera, em média, R$500 por mês os empregados domésticos. Mais uma vez, a classe média, que não tem reajustes salariais, sofre com o peso dos impostos.
A medida, porém, pode beneficiar profissionais como Mônica Ribeiro Nascimento, de 22 anos. Trabalhando como empregada doméstica há cinco anos com carteira assinada, ela procurou ontem o sindicato da categoria para entender melhor o novo benefício.
- Hoje, já somos respeitadas como trabalhadoras do mercado formal. A inclusão do FGTS vai complementar os nossos direitos como qualquer trabalhador brasileiro.
(*) Do "Extra"