Título: REAJUSTES: PROCURADOR ANALISA RECURSO
Autor: Soraya Aggege, Cristiane Jungblut e Adriana Vascon
Fonte: O Globo, 01/07/2006, O País, p. 4

Oposição, porém, não deve tentar impedir, apesar de considerar eleitoreiros

BRASÍLIA. Se depender dos partidos de oposição, o funcionalismo público não perderá os aumentos salariais anunciados pelo governo federal às vésperas do início da campanha eleitoral nem o presidente Lula terá sua reeleição impugnada. Embora considerem o gesto eleitoreiro, os partidos estão jogando para o Ministério Público a responsabilidade de fiscalizar o comportamento do presidente.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de acordo com sua assessoria, ainda está estudando se vai apresentar ou não recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar a legitimidade desses reajustes salariais.

Em vez de comprar uma briga com o funcionalismo público, tucanos e pefelistas pretendem continuar criticando o que chamam de oportunismo de Lula.

¿ Mesmo oportunista, o aumento deve ser justo. Vamos questionar o fato de o presidente não ter concedido o reajuste antes, mostrando a barganha que quer fazer com os servidores ¿ disse o coordenador da campanha do tucano Geraldo Alckmin, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).

¿ Vamos mostrar que até para fazer o bem Lula comete ilegalidades ¿ acrescentou o líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN).

A candidata do PSOL, senadora Heloísa Helena (AL), também descartou a possibilidade de recorrer à Justiça contra o reajuste para os servidores públicos:

¿ Não existe possibilidade de isso acontecer, porque o questionamento legal prejudicaria justamente quem não tem responsabilidade legal sobre esse procedimento oportunista e demagogo do presidente Lula. O uso da máquina federal tem sido tão vergonhoso e ampliado que não sei se a Justiça tem instrumentos suficientes para puni-lo.

O presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, que já se manifestou contra o reajuste, admitiu ontem que já esperava esse comportamento dos partidos.

¿ Aí está a outra face da moeda a revelar a primeira. Essa face diz respeito ao prejuízo para o partido que viesse a impugnar o aumento dos servidores públicos. A face escancarada é a face do benefício, é a face que reputei eleitoreira, no sentido pejorativo da palavra ¿ disse.

Na sua opinião, o fiscal da lei é o Ministério Público:

¿ Aguardemos, eu não sei qual é a situação concreta do MP e se tem alguma melhoria alcançando também servidores do quadro ¿ acrescentou o ministro, garantindo que não se considera desafiado pelo Executivo: ¿ Temos o direito, e o direito sempre está sujeito a interpretações de vontade. O meu ato de vontade é no sentido de que prevaleça o direito. Cabe perguntar qual é o ato de vontade do Executivo. Quem sabe ele está pagando para ver. Vamos aguardar.

COLABORARAM: Isabel Braga e Cristiane Jungblut