Título: PLANALTO LIBERA CONVÊNIOS E CONFIRMA AUMENTO
Autor: Eliane Oliveira e Isabel Braga
Fonte: O Globo, 02/07/2006, O País, p. 21

No fim do prazo previsto pela lei eleitoral, edição extra do Diário Oficial traz repasses a prefeituras e reajuste para servidores

BRASÍLIA. Às vésperas das eleições, o governo publicou ontem, em edição extraordinária do Diário Oficial da União datada do dia 30 de junho, cerca de 300 convênios, a maioria deles com prefeituras e instituições estaduais e municipais. O repasse de recursos previsto nessas contratações teria de ser feito até sexta-feira, último dia permitido pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, conforme havia anunciado há três dias, o governo editou as medidas provisórias que garantem reajustes salariais que vão beneficiar 33 categorias de servidores públicos civis e militares, em um universo de 1,7 milhão de pessoas. Alguns aumentos chegam a 190%. As sete MPs foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os convênios publicados ontem no DO ¿ nem todos com seus valores estipulados ¿ destaca-se a transferência, pela União, de R$3 milhões, do Ministério da Ciência e Tecnologia, para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Outro permite o repasse de R$5 milhões para a implantação do projeto de irrigação do Rio Formoso, em Tocantins.

Cidades do Ceará recebem recursos de R$2,4 milhões

Várias prefeituras foram beneficiadas. O Ministério da Integração Regional, que teve à frente, durante quase todo o governo, Ciro Gomes, deu atenção especial a nove prefeituras do Ceará. No total, os municípios cearenses, entre eles Cariús (CE), Aurora, Iraucuba e Limoeiro do Norte, receberam um total de R$2,4 milhões .

A publicação das MPs contraria a interpretação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello. Em sua avaliação, qualquer tipo de ajuste dos vencimentos do funcionalismo acima da inflação acumulada no ano eleitoral, ou seja, 2006, só poderia ter sido feito até o último dia 4 de abril. Marco Aurélio vem criticando a postura do Executivo e chegou a alertar, recentemente, que a decisão poderia implicar em multa e conseqüências graves para a candidatura à reeleição de Lula, como a perda do registro ou do diploma, caso seja vitorioso.

O governo, no entanto, baseia-se em parecer da Advocacia Geral da União, que diz que a restrição se aplica apenas à revisão geral de remuneração dos servidores públicos. O argumento da AGU é que os aumentos concedidos por meio das medidas provisórias são, na verdade, a reestruturação de algumas carreiras dos funcionários. Convicto de que está agindo corretamente, o governo tem dito que as divergências sobre as MPs poderão ser sanadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O impacto total desses reajustes nos orçamentos de 2006 e 2007 será de R$16,5 bilhões, segundo estimativas do Ministério do Planejamento. Somente este ano, de acordo com os técnicos, o impacto dos reajustes será de R$5,750 bilhões, montante que ultrapassa a dotação aprovada no Orçamento pelo Congresso, que é de R$650 milhões. O governo terá que encaminhar um pedido de crédito suplementar para viabilizar os reajustes.

Em maio deste ano, o governo editou a primeira das MPs de reestruturação de carreiras. Foram contemplados por volta de 160 mil servidores.