Título: FGTS PARA OS DOMÉSTICOS DEVE LEVAR À DEMISSÃO
Autor: Flávia Oliveira
Fonte: O Globo, 04/07/2006, Economia, p. 23

Pesquisa mostra que 71,6% dos patrões pretendem dispensar

Enquete com 1.399 patrões que assinam a carteira de seus empregados domésticos mostrou que 71,6% deles demitiriam seus funcionárias e as deixariam na informalidade se for sancionada a medida provisória (MP) 284. Ela obriga o pagamento de FGTS e multa de 40% sobre o valor depositado em caso de demissão sem justa causa.

O presidente do Portal Doméstica Legal, Mario Avelino, afirma que, se for considerado o mesmo percentual para o total de empregados domésticos com carteira assinada, cerca de 795 mil pessoas perderiam a carteira assinada:

¿ Eles optaram por manter as empregadas na informalidade, mantendo-as sem carteira assinada. A medida que era para aumentar a proteção social dessas profissionais vai ter efeito contrário.

Avelino frisa que o benefício da dedução no Imposto de Renda previsto na MP beneficiará só os que fazem a declaração completa. Ele acrescenta que esse grupo não representa o maior empregador do doméstico: a classe média:

¿ Além de ficar com mais encargos, eles fazem a declaração simplificada.

No site www.domesticalegal.com.br é possível participar da enquete. O resultado será enviado hoje ao presidente Lula, sugerindo o veto desse artigo da MP. (Cássia Almeida)