Título: JOGO ELEITORAL COM APOSENTADOS
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 05/07/2006, O País, p. 3

Congresso aprova reajuste de 16,67% para quem ganha acima do mínimo e Lula deve vetar

Em meio à disputa eleitoral, o Senado aprovou ontem, por votação simbólica, o reajuste de 16,67% para aposentados e pensionistas da Previdência que têm benefícios acima de um salário-mínimo (R$350). A proposta foi incluída por projeto de conversão à medida provisória do governo que elevou o piso de R$300 para R$350. Os ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Trabalho, Luiz Marinho, já avisaram, porém, que o presidente Lula vetará o reajuste de 16,67% para quem ganha acima do salário-mínimo. Os ministros deram a informação a representantes de aposentados e de centrais sindicais.

Segundo Machado, o aumento adicional teria impacto no déficit da Previdência Social de R$7 bilhões por ano. Por isso, Lula deverá vetar.

O Senado aprovou o texto sem alterar o que fora aprovado na Câmara, onde a oposição incluiu na MP o reajuste de 16,67%. Segundo o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), houve ontem um acerto entre oposição e governo para que a MP fosse aprovada rapidamente, e caberia ao presidente Lula decidir se mantinha ou não o percentual de reajuste para os aposentados que ganham acima do mínimo.

- Lula deu aumento de mais de 16% para os da ativa e nega agora para os aposentados? Demagógica foi a promessa dele de dobrar o salário-mínimo. Ele não cumpriu e agora quer penalizar os aposentados? - disse Agripino.

Sem discussão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu a votação e deu por aprovada a matéria rapidamente. A líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC), não quis se manifestar:

- O presidente Lula vai decidir o que fazer.

Benefícios podem acabar sem aumento real

No caso da MP votada ontem, Lula deve manter o aumento do mínimo, mas vetar o reajuste de 16,67% para quem ganha acima do piso. Como o texto já tinha passado pela Câmara, vai diretamente para a sanção do presidente.

Mas há outra MP no Congresso que pode dar mais dor de cabeça ao governo nessa disputa com a oposição insuflada pelas eleições. Na MP, que ainda está na Câmara, o governo propõe reajuste de 5% para aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo (aumento real, mas muito inferior ao que tiveram os que ganham até um mínimo). A oposição quer passar de 5% para 16,67%. Se aprovado, o governo terá de vetar, mas nesse caso o veto prejudicaria os aposentados, que não só ficariam sem os 16,67%, mas também sem o aumento real embutido nos 5%, baixando o reajuste para 3,14%.

Para evitar que a categoria seja prejudicada com um segundo veto, ficou acertado no encontro dos ministros com representantes de aposentados que o governo tentará negociar com a base aliada uma redação intermediária.

A idéia é incluir um parágrafo que permita ao governo vetar o reajuste de 16,67% mas manter a correção de 5% (1,8% acima da inflação) e a antecipação da metade do 13º salário em setembro, além de outras medidas. O aumento começou a ser pago em abril, com impacto na folha do INSS de maio.

Sem o acordo, diz Machado, o governo será obrigado a vetar o texto todo e daí os aposentados terão direito apenas à correção da inflação pelo INPC de 3,14%, como prevê a legislação.

- Dessa forma, o desgaste ficará somente com o governo, que já avisou que vetará o aumento adicional. Se o Congresso for inflexível e não conseguir derrubar o veto, o desgaste ficará com os dois - disse Eleno Bezerra, vice-presidente da Força Sindical.

- Não restará outra alternativa se não o veto, pois não há garantias orçamentárias para esse reajuste. O governo deseja cumprir o acordo, resultado de muita negociação - afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

- Nossa preocupação é que a Câmara aprove um texto de tal jeito que a única opção seja o veto de toda a medida - reforçou o ministro da Previdência.

De acordo com o Ministério da Previdência, só o aumento real (diferença entre os 5% e os 3,14%) provocou despesa adicional para o INSS de R$900 milhões por mês com o pagamento dos benefícios. Somado à correção do piso, o déficit do INSS subiu 37,5% em maio, na comparação com abril, e atingiu R$3,31 bilhões.

No acumulado do ano, o rombo chegou a R$15,87 bilhões, 17,5% acima do mesmo período de 2005. A trajetória crescente das despesas com aposentadorias e pensões é apontada como fator de risco para as contas públicas em 2007.

O texto aprovado no Senado em caráter terminativo, é da senadora Iris de Araújo (PMDB-GO), que apresentou voto pela sua aprovação. Foi votação simbólica, com a presença de 53 dos 81 senadores. Não há consenso ainda para votar a MP sobre o reajuste dos que ganham acima do mínimo, que está na Câmara.