Título: MINISTRO: INFORMALIDADE DE DOMÉSTICOS CRESCERÁ
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 05/07/2006, Economia, p. 27

Luiz Marinho critica obrigatoriedade de FGTS e diz que emendas criaram 'constrangimento político' para o governo

BRASÍLIA. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ontem que a obrigatoriedade do FGTS vai aumentar a informalidade. Sua afirmação tem por base um estudo da Secretaria de Previdência Social, que indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar dois itens da medida provisória que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos: recolhimento obrigatório do FGTS, com direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo nas demissões sem justa causa, e salário-família.

- O aumento da informalidade interessa alguém da sociedade brasileira? Parece-me que não interessa a ninguém - disse Marinho, que aproveitou para criticar o Congresso. - Isso foi feito em defesa da categoria das domésticas ou simplesmente pensando no constrangimento político de um veto para desgastar o governo.

Segundo cálculos da Secretaria de Previdência Social obtidos pelo GLOBO, essas duas medidas tanto anulariam os benefícios concedidos aos empregadores, como a dedução da contribuição previdenciária no Imposto de Renda, quanto aumentariam as despesas da Previdência.

Ministros e secretários do governo passaram a expressar publicamente a preocupação e a tendência de veto. Isso porque, de acordo com os números, o incentivo que um patrão teria para regularizar a situação de uma empregada, que ganha um salário-mínimo por mês, seria de R$560 em um ano (com os descontos permitidos no IR), mas cairia para R$37,33 caso ele seja obrigado a recolher o FGTS e a multa, já que, em 12 meses, essas despesas com demissão somariam R$522,67.

No caso do salário-família, seria criada uma despesa sem a contrapartida da receita. Ou seja, além de um gasto adicional para equipar os postos de atendimento do INSS, pois as famílias não contam com estruturas como as de empresas para deduzir o gasto do benefício da contribuição previdenciária, haverá um impacto anual de R$266,6 milhões - se for considerado apenas o universo de trabalhadores domésticos formalizados. Caso seja levado em conta o potencial de quem poderá aderir ao novo sistema, esse gasto subirá a R$318,9 milhões.

- Na nossa avaliação, as emendas descaracterizam a MP e a intenção original, via incentivo fiscal, de aumentar a inclusão previdenciária (formalização) - disse a secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, que amanhã discutirá o assunto com representantes de sindicatos e a Federação das Trabalhadoras Domésticas.

A inclusão do FGTS na MP, disse Nilcéia, praticamente anula o incentivo concedido pelo governo. Para ela, a MP não esgota as discussões sobre a melhoria das condições de trabalho da categoria. Questões como o salário-família não foram incluídas no texto porque são impróprias neste momento, afirmou:

- Trata-se de um segmento especial, de uma relação de trabalho diferenciada, que se dá no ambiente familiar.