Título: TCE: RIO TEM 426 GESTORES INELEGÍVEIS
Autor: Leila Youssef
Fonte: O Globo, 06/07/2006, O País, p. 12

Lista foi entregue à Justiça Eleitoral; prefeita de Belford Roxo tem mais processos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) entregou ontem à Justiça Eleitoral uma lista com 426 nomes de prefeitos, ex-prefeitos e outros gestores de órgãos estaduais e municipais do Estado do Rio que tiveram prestações de contas rejeitadas pelos conselheiros do tribunal. Teoricamente, esses políticos deveriam ser declarados inelegíveis nesta eleição, de acordo da Lei Complementar 64/90. Porém, uma brecha na lei que permite a todos recorrer da decisão na Justiça comum - até mesmo aqueles que comprovadamente praticaram desvio de recursos.

Na listagem do Rio, a recordista de contas rejeitadas pelo TCE é a prefeita de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, a ex-deputada federal Maria Lúcia dos Santos (PMDB), com 19 processos (todos de sua primeira gestão, em 1999) julgados no período de outubro de 2001 a junho de 2006. Um dos processos se refere a irregularidades na prestação de contas da compra de merenda escolar no valor de R$144.996.

TCE: decisões não admitem mais recursos

A relação dos que deveriam ficar inelegíveis chegou às mãos ontem do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Marlan de Moraes Marinho, do procurador do Ministério Público Eleitoral, Rogério de Paiva Navarro, e do coordenador Eleitoral do Ministério Público Estadual, Felipe Pires Cuesta.

Todas as decisões relacionadas à lista dos nomes e aos processos já transitaram em julgado (não admitem mais recursos) e todos os envolvidos tiveram o amplo direito de defesa, segundo o TCE.

Entre os ex-prefeitos citados está Henry Charles (PMDB), que administrou São Gonçalo até janeiro de 2004. O processo apurou a dispensa de licitação na contratação de empresa de serviço de limpeza urbana. O contrato, de R$8,2 milhões, foi feito pelo prazo de seis meses.

Outra ex-prefeita da relação é a petista Narriman Zito, que administrou Magé também até 2004. Os conselheiros do TCE condenaram Narriman por dar justificativas insuficientes para a compra de gêneros alimentícios com preços bem acima dos praticados no mercado. O valor alcançou R$194,5 mil. André Ciciliano, prefeito de Paracambi, também do PT, praticou segundo o relatório, "grave infração à norma legal" na prestação de contas pelo bens de almoxarifado da prefeitura. Arnaldo Viana (PDT), ex-prefeito de Campos, que chegou a ser cassado, também está na relação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou anteontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lista de 2.900 gestores que deveriam ser inelegíveis por mau uso de recursos federais.