Título: REDES DE SONEGAÇÃO
Autor: Mariza Louven
Fonte: O Globo, 06/07/2006, Economia, p. 21

Pressionados pela Receita do Rio, supermercados, lojas e magazines recolhem mais ICMS

Ochamado "camelódromo" não é o único lugar do Rio onde se vendem produtos sem pagar impostos. Auditoria da Receita estadual detectou elevada sonegação de Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em grandes redes de supermercados, lojas de departamentos e magazines. Com a ofensiva, a arrecadação do tributo nesses segmentos chegou a R$86 milhões em junho, 43% mais do que no mesmo mês do ano passado. O acréscimo equivale a sanar uma perda tributária superior a R$300 milhões por ano.

Mas a expectativa do secretário de Estado da Receita, Antonio Francisco Neto, é de recuperar um valor muito mais elevado. Ele firma hoje parceria com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Marfan Vieira, para o combate conjunto a crimes contra a ordem tributária. Semana que vem será a vez de estender o acordo à Receita Federal, com a qual haverá troca de informações.

- O problema é flagrante. Por isso, uma rede de supermercados que recolhia em média R$600 mil por mês até maio concordou em desembolsar três vezes mais a partir de junho - disse Neto.

Empresa concordou recolher 80% mais

Os nomes das empresas não podem ser revelados, devido ao sigilo fiscal. Segundo Neto, uma rede de lojas de departamentos que vinha pagando em média cerca de R$2,5 milhões por mês recolheu R$4,5 milhões em junho, 80% a mais. E se comprometeu a elevar o total mensal para R$6 milhões a partir deste mês.

- O objetivo do trabalho é aumentar a receita sem elevar impostos. Isso só é possível se diminuir a evasão - disse Neto.

Segundo o secretário, como vendem produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas de imposto, supermercados, lojas de departamentos e magazines pagam conforme o faturamento declarado. A alíquota efetiva é a proporção entre o imposto recolhido e o faturamento total, menos as vendas de itens isentos, como os da cesta básica, ou sujeitos a leis de substituição tributária, como bebidas e chocolates.

A auditoria da Receita estadual verificou, porém, que enquanto a chamada alíquota efetiva de uma rede vinha sendo quase zero (0,28%), a de outra passava de 5%. Com base nesta e em outras discrepâncias, Neto chamou sindicatos e empresas para negociar e obteve o aumento do desembolso, mais o comprometimento de chegarem a uma alíquota considerada aceitável. No caso dos supermercados, de 3,5%.

- Quem paga 0,28% faz concorrência desleal com quem paga corretamente - acrescentou Neto.

Para as lojas de departamentos, a alíquota efetiva variava de 2,5% a 10% do faturamento e, nos magazines, de 2% a 10%. A Receita fixou como aceitável 7% para estes segmentos.

O presidente do Conselho de Varejo da Associação Comercial do Rio, Daniel Plá, reclama da elevada carga tributária estadual. Mas ele defende uma solução urgente para o problema da sonegação no estado:

- Se nada for feito, as empresas que pagam impostos quebram, aprofundando o esvaziamento econômico já evidente no estado.

Segundo Daniel Plá, o Rio de Janeiro tem a mais elevada carga de impostos em setores como varejo, telefonia, energia elétrica e água.

- Isso tem levado empresas de São Paulo a vender produtos para estabelecimentos do Rio com nota fiscal contabilizada em Vitória, no Espírito Santo. O produtos entram aqui sem nota - afirmou.

Daniel Plá acredita que uma solução para diminuir a sonegação e a corrupção a ela associada é o estado passar a publicar um ranking dos cem maiores contribuintes, como faz o estado de Pernambuco.

- Só assim a sociedade poderá ter mais clareza da situação e acompanhar a evolução de parte importante da receita tributária - disse.

Neto ressaltou que o objetivo não é confrontar diretamente as empresas. Por isso, sindicatos e empresas foram chamados para um acordo inicial. Depois, foram editadas medidas como a Portaria 170, de maio de 2006, segundo a qual supermercados e lojas de departamentos devem cadastrar todos os seus equipamentos emissores de cupom fiscal. Outra ação é o cruzamento das informações fornecidas pelas lojas, sobre vendas com cartão de crédito, e as das administradoras dos cartões.

As reivindicações das empresas também estão sendo analisadas, segundo Neto. A principal delas é compensar gastos com energia no pagamento de tributos.